O conhecimento científico e tecnológico como evidência para políticas e atividades regulatórias em saúde Translated title: Scientific and technological knowledge as evidence for policies and regulatory activities in health

Abstract

Nas últimas décadas, têm-se observado mudanças na organização do modelo ocidental de Estado, com clara tendência de redução das suas atividades econômicas e sociais diretas. Ao mesmo tempo, percebe-se a ampliação de alguns dos seus papéis na elaboração de políticas e como regulador de uma série de parâmetros da vida social. Nesse contexto, consolida-se a noção de que são cada vez mais necessários conhecimentos científicos que fundamentem os processos de tomada de decisões. A idéia de política baseada em evidência foi apropriada pelo Estado moderno, e na saúde vem recebendo especial atenção. Avalia-se que, assim procedendo, se ampliam as chances de se tomar decisões mais efetivas, trazendo maiores benefícios à saúde da população, com menos custos econômicos ou sociais. Essa nova abordagem torna o Estado um crescente consumidor dos resultados da atividade científica. O objetivo deste ensaio é discutir alguns aspectos da relação entre o processo de produção do conhecimento científico e os processos gerais de tomada de decisões na área da saúde, com maior ênfase naqueles relacionados às atividades regulatórias. Após rever a literatura recente sobre o tema, comenta-se a importância dessa discussão no contexto do SUS no Brasil.

Translated abstract

In the last decades, significant changes in the occidental model of State have been observed. There is a clear trend towards reduction in the State direct role on social and economic activities. At the same time, an increasing participation in policy-making and regulation affairs is observed. In this context, there is a growing concern that scientific knowledge is necessary to subsidize the so complex State decision-making process in the large range of health-related matters. It is expected more effective decisions with great benefices to the population health and less social or economic costs. As consequence, it is increasing the participation of the State as consumer of the results of the scientific activities. The idea of an evidence-based policy-making has been used by the modern States, and in special in the health field this topic is receiving great attention. This paper aimed to discuss general aspects of the relationship between the decision making process in health, with emphasis in those related with regulatory affairs. After an overview of the literature on the topic, it discusses the relevance of this to the Brazilian SUS context.