Joint ventures e a política antitruste brasileira Translated title: Joint ventures and Brazilian antitrust policy

Abstract

As políticas de defesa da concorrência integram atualmente o conjunto fundamental de instituições necessárias à promoção do crescimento e a busca das sociedades por arranjos mais eficientes. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise da política antitruste brasileira concentrando-se no tratamento dado pelas autoridades à constituição de joint ventures. Na realização dessa tarefa, foram feitas revisões teóricas, constatações acerca dos procedimentos de autoridades internacionais sobre o assunto e um estudo empírico abordando casos julgados no Brasil entre os anos de 2002 e 2010. O resultado encontrado revela a inexistência de normatização específica para o tratamento das joint ventures no Brasil, culminando, assim, em uma relativa discricionariedade por parte dos órgãos do SBDC na análise desses atos.

Translated abstract

The antitrust policy is an essential part of the required institutions that support economic growth and the seeking for more efficient arrangements. This paper aims to examine the Brazilian antitrust policy, paying special attention to way that the authorities deal with the joint ventures. In order to reach this goal, we review the theoretical contributions, discuss the procedures adopted by international antitrust authorities and, more importantly, scrutinize the cases of joint ventures judged by the Brazilian watchdog along period 2002-2010. We conclude that there are not specific norms to be applied by the Brazilian antitrust commissionaires when they are judging joint ventures, allowing them to act with a relatively degree of discretion.