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Information systems and intergovernmental relations in Brazilian social policies: a study on users’ adaptations to the local context Translated title: Sistemas de informação em políticas sociais no Brasil: um estudo sobre os usuários no contexto local

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      Abstract

      Abstract The goal of the paper is to identify barriers to the adoption of information systems in Brazilian federal government social policies at the local level. The study focuses on users of information systems from other intergovernmental organizations that helped the federal government in the implementation of social public policies, especially at the local level. The federal government has been using information and communication technologies (ICT) to improve federal coordination of various social programs. This means that technology has been another component in the implementation of these policies. This paper adopts the assumption that users of information systems can change the context of technology use, not only the technology or information system itself. These changes, which were not foreseen by the system designers or policymakers, may explain the success or failure of the adoption of these systems in social policies coordinated by the Brazilian federal government. Case studies of two social programs in different areas (education and social assistance) were carried out in two Brazilian states (Pará and São Paulo). The focus of the article was to identify how users of information systems alter the context of information systems use. The findings helped to identify two dimensions that can cause difficulties or changes in the use of intergovernmental information systems at the local level: the technical and administrative capabilities of local governments and the rigidity of information systems and sharing of data and information to subnational participants of federal government social policies.

      Translated abstract

      Resumo O objetivo neste artigo foi identificar barreiras na adoção de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal para coordenar e monitorar a implementação dessas políticas no nível local. A análise foi construída a partir de um estudo sobre os usuários desses sistemas de informação que envolvem diferentes níveis federativos, especialmente no âmbito municipal. O governo federal brasileiro vem utilizando as tecnologias de informação e comunicação (TIC) para melhorar a coordenação federativa de diversos programas sociais. Isso significa dizer que a tecnologia é mais um componente na implementação dessas políticas, que são desenhadas para serem compartilhadas com os entes subnacionais, e se tornam, consequentemente, um dos aspectos que merecem ser estudados. Neste trabalho adota-se como pressuposto que os usuários de sistemas de informação podem mudar o contexto do uso da tecnologia e não apenas a tecnologia ou o sistema de informação em si. Essas mudanças de uso que não estavam previstas na formulação do programa podem explicar fatores de sucesso ou fracasso da adoção desses sistemas em políticas sociais coordenadas pela instância federal. Assim, foram realizados estudos de caso de dois programas sociais de diferentes áreas (educação e assistência social) em dois estados brasileiros (Pará e São Paulo). Portanto, o foco da pesquisa foi orientado para identificar como os usuários de sistemas da informação dos programas escolhidos alteram o contexto de uso desses sistemas. As conclusões do estudo identificaram duas dimensões que podem trazer dificuldades ou mudanças quanto ao uso de sistemas de informação intergovernamentais no âmbito local: capacidades técnicas e administrativas dos municípios brasileiros; e, rigidez dos sistemas de informação e compartilhamento dos dados e informações com os entes subnacionais participantes das políticas sociais.

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          Is Open Access

          Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo

          O artigo analisa o processo de descentralização do Sistema Brasileiro de Proteção Social, identificando sua extensão e variação e os fatores que determinam o formato que este vem assumindo. O objeto da análise é a descentralização de cinco políticas sociais - saúde, habitação, saneamento básico, assistência social e educação fundamental - em seis estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Ceará. O trabalho examina a importância dos seguintes fatores para explicar a extensão e a variação da descentralização: (a) os atributos estruturais das unidades locais de governo - capacidade econômica, fiscal e administrativa -; (b) os atributos institucionais das políticas - regras constitucionais, requisitos de engenharia operacional e legado das políticas prévias - e (c) os fatores ligados à ação política - relações entre Estado e sociedade e relações intergovernamentais.
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            Affiliations
            São Paulo São Paulo orgnameFundação Getúlio Vargas Brazil
            São Paulo SP orgnameInstituto Natura Brazil
            Contributors
            Role: ND
            Role: ND
            Role: ND
            Role: ND
            Journal
            rmj
            RAUSP Management Journal
            RAUSP Manag. J.
            Universidade de São Paulo (São Paulo, SP, Brazil )
            2531-0488
            March 2018
            : 53
            : 1
            : 86-97
            S2531-04882018000100086
            10.1016/j.rauspm.2017.12.006

            This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

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            Figures: 0, Tables: 0, Equations: 0, References: 43, Pages: 12
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