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      ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE FINANCIADAS POR EMENDAS PARLAMENTARES Translated title: HEALTH SOCIAL ORGANIZATIONS FINANCED BY CONGRESSIONAL AMENDMENTS Translated title: ORGANIZACIONES SOCIALES DE SALUD FINANCIADAS POR ENMIENDAS PARLAMENTARIAS

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          Abstract

          Resumo A pesquisa analisou os repasses de recursos para as Organizações Sociais de Saúde por meio de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Trata-se de estudo feito por análise documental. Foi realizado o cruzamento dos dados para identificar a possibilidade de recebimento de recursos financeiros por essas organizações mediante emendas parlamentares entre 2009 e 2014. Foram analisadas 109 emendas que propuseram recursos financeiros para as Organizações Sociais de Saúde e suas mantenedoras. No período foi proposto um total de R\(4,817 milhões para as instituições: R\) 4,627 milhões para a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense e R\(190 mil para a Associação Congregação de Santa Catarina. De acordo com os dados, há relação entre o número de propostas de emendas parlamentares direcionadas para as mantenedoras e partidos políticos que venceram as eleições. Nos anos eleitorais há aumento no número de propostas de emendas. Destacamos a inexistência de instrumentos de transparência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para fiscalizar as execuções das emendas parlamentares.

          Translated abstract

          Abstract The research analyzed the transfer of funds to Health Social Organizations through congressional amendments in the Legislative Assembly of the state of Espírito Santo, Brazil. The study was conducted through an analysis of documents. A cross-check of data was performed in order to identify the possibility that these organizations indeed received funds through congressional amendments between 2009 and 2014. We analyzed 109 amendments that proposed the transfer of funds to the Health Social Organizations and their sponsoring entities. In that period, a total of R\) 4.817 million were proposed for those institutions: R\(4.627 million for the Evangelical Benevolent Society of Espírito Santo (from the Portuguese Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense), and R\) 190 thousand for the Santa Catarina Congregation association (from the Portuguese Associação Congregação de Santa Catarina). According to the data, there is a relationship between the number of congressional amendments that were proposed for these sponsoring entities and the political parties that won the elections. In election years, there is an increase in the number of amendments proposed. We highlight the inexistence at the Espírito Santo Legislative Assembly of transparency instruments to oversee the executions of the congressional amendments.

          Translated abstract

          Resumen El estudio analizó las transferencias de recursos a las Organizaciones Sociales de Salud por medio de enmiendas parlamentarias en la Asamblea Legislativa del Estado de Espírito Santo (dichas enmiendas parlamentarias son modificaciones al presupuesto anual presentado por el Poder Ejecutivo Estatal, en este caso, que realizan los legisladores en favor de sus respectivas ciudades o municipios). Se trata de un estudio realizado por medio de análisis documental. Se efectuó el cruce de datos para identificar la posibilidad que estas organizaciones recibieran recursos financieros mediante enmiendas parlamentarias entre el 2009 y el 2014. Se analizaron 109 enmiendas que propusieron recursos financieros para las Organizaciones Sociales de Salud y sus patrocinadores. En el período se propuso un total de R\(4,817 millones para las instituciones: R\) 4,627 millones para la Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense y R$ 190 mil para la Associação Congregação de Santa Catarina. De acuerdo con los datos, existe relación entre el número de propuestas de enmiendas parlamentarias dirigidas a los patrocinadores y los partidos políticos que ganaron las elecciones. En los años electorales existe un aumento en el número de propuestas de enmiendas. Destacamos que en la Asamblea Legislativa del Estado de Espírito Santo no existen instrumentos para fiscalizar la ejecución de las enmiendas parlamentarias a los fines de garantizar transparencia.

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          Is Open Access

          Administração pública brasileira entreo gerencialismo e a gestão social

          O objetivo deste artigo é analisar, em uma perspectiva comparada, a administração pública gerencial e a administração pública societal, propondo uma agenda de pesquisa para futuras investigações. Examinamos os antecedentes e as características desses modelos de gestão pública. Em seguida, comparamos os modelos a partir de seis variáveis de observação: a origem, o projeto político, as dimensões estruturais enfatizadas na gestão, a organização administrativa do aparelho do Estado, a abertura das instituições à participação social e a abordagem de gestão. Por fim, enfatizamos os limites e os pontos positivos de cada um dos modelos, além de enfatizarmos a necessidade de aprofundamento dos estudos sobre a administração pública societal e a abordagem de gestão social.
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            Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências

            (2011)
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              Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

              (1998)
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                Contributors
                Role: ND
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                Journal
                tes
                Trabalho, Educação e Saúde
                Trab. educ. saúde
                Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Rio de Janeiro, RJ, Brazil )
                1678-1007
                1981-7746
                December 2018
                : 16
                : 3
                : 1201-1219
                Affiliations
                [1] Vitória Espírito Santo orgnameUniversidade Federal do Espírito Santo Brazil turino.fabiana@ 123456gmail.com
                [2] Vitória Espírito Santo orgnameUniversidade Federal do Espírito Santo orgdiv1Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Brazil francisodre@ 123456uol.com.br
                Article
                S1981-77462018000301201
                10.1590/1981-7746-sol00144
                177505c9-53e5-4f9d-8591-c0eb08db1018

                This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

                History
                : 23 August 2017
                : 15 December 2017
                Page count
                Figures: 0, Tables: 0, Equations: 0, References: 31, Pages: 19
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                salud pública,poder legislativo,organização social,financiamento público,saúde pública,emendas parlamentares,social organization,public funding,public health,congressional amendments,legislative branch,organización social,financiación pública,enmiendas parlamentarias

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