The speech of children and adolescents in special testimony: violence entangled in the courtroom Translated title: A palavra infantojuvenil no depoimento especial: a violência enredada no tribunal

Abstract

Abstract Objective The present article aims to comprehend how child sexual abuse and the testimony of victims are approached in legal proceedings utilizing the Special Testimony technique. Method To achieve the objective, the authors examined judicial decisions published by the Court of Justice of Minas Gerais. Through documentary analysis, 21 sentences were collected, and content analysis was employed, integrating the data with the literature on Special Testimony and the field of Legal Social Psychology. Results The observations encompassed the child’s testimony as the sole piece of evidence, the influence of the media on legislative and judicial processes, the significance of documents and positions from Psychology in the courts, as well as the noteworthy manner in which the child articulates their speech. Conclusion Psychology is called upon to formulate positions and guide practices while carefully considering the limits and objectives of its intervention.

Translated abstract

Resumo Objetivo O presente artigo teve como objetivo apreender como a violência sexual contra criança e o seu testemunho são abordados nos processos que utilizam a técnica do Depoimento Especial. Método Como metodologia optou-se pela busca por decisões judiciais publicadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Foram coletadas 21 sentenças por meio da análise documental e utilizou-se a análise de conteúdo articulando os dados com a literatura sobre Depoimento Especial e o campo da Psicologia Social Jurídica. Resultados Percebeu-se a oitiva da criança como prova única, a influência da mídia nos processos legislativos e judiciais, a importância dos documentos e posicionamentos da Psicologia nos tribunais, bem como a notoriedade de como a criança articula sua fala. Conclusão A psicologia é convocada a tecer posicionamentos e a conduzir práticas, sendo necessário ponderar os limites e os objetivos da sua atuação.