INNOVATION IN BRAZILIAN REGULATORY AGENCIES: A STUDY OF SUCCESSFUL EXPERIENCES Translated title: INOVAÇÃO EM AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS: UM ESTUDO DE EXPERIÊNCIAS BEM-SUCEDIDAS

Abstract

ABSTRACT Objective: the study aims to expose the relationship between innovation and regulatory activities through the experiences of Brazilian regulatory agencies. Methodology: the study follows a bibliographical approach, adopting bibliographical and documentary research and collecting data from academic publications, reports and information published on the Federal Government’s website. Findings: through this essay it was possible to perceive how innovation is indispensable to regulatory activities, in view of the benefits provided to agencies and, especially, the positive impacts for society. Research limitations: since this is a theoretical study, the relationship between innovation and regulatory activities was limited to the experiences shared in the researched sources. Given a certain deficit of approach to the subject in the prevailing literature, we believe that an in loco research would be a more robust source of information and, thus, other innovation actions, not shared in academic works and/or websites, would be identified. Originality/value: the study’s contributions permeate the universe of the link between innovation and regulatory agencies, demonstrating the relevance of innovative actions to ensure efficiency and effectiveness in public services, taking four Brazilian agencies as an example. The absence of research on innovation in regulatory agencies at the national level characterizes the originality of the work. It is suggested, therefore, that regulatory agencies systematize their information on innovation actions and make it available to the public, in the form of a report, presenting the results achieved and the benefits acquired.

Translated abstract

RESUMO Objetivo: o estudo tem por finalidade expor a relação entre inovação e as atividades de regulação por meio de experiências de agências reguladoras brasileiras. Metodologia: trata-se de uma abordagem qualitativa de um estudo de caso, adotando as pesquisas bibliográfica e documental, e procedendo a coleta de dados provenientes de relatórios, publicações acadêmicas, reportagens e informações divulgadas no sítio eletrônico do Governo Federal. Descobertas: por meio desse ensaio pôde-se perceber o quanto a inovação é indispensável para as atividades de regulação, tendo em vista os benefícios providos às agências e, principalmente, os impactos positivos para a sociedade. Limitações da pesquisa: por se tratar de um estudo teórico, a relação entre inovação e atividades de regulação limitou-se às experiências compartilhadas nas fontes pesquisadas. Tendo em vista o déficit de abordagem do assunto na literatura prevalecente, acreditamos que uma pesquisa in loco seria uma fonte mais robusta de informações e, com isso, outras ações de inovação, não compartilhadas em trabalhos acadêmicos e/ou sites, seriam identificadas. Originalidade/valor: as contribuições do estudo permeiam o universo da vinculação entre a inovação e as agências reguladoras, demonstrando a relevância de ações inovadoras para garantir eficiência e eficácia nos serviços públicos, tomando como exemplo 4 agências brasileiras. A ausência de pesquisas no âmbito da inovação em agências reguladoras a nível nacional caracteriza a originalidade do trabalho. Sugere-se, portanto, que as agências reguladoras sistematizem suas informações sobre ações de inovação e disponibilizem ao público, em forma de relatório, apresentando os resultados alcançados e benefícios adquiridos.