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      Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil Translated title: Environmental policy, municipalities and intergovernmental cooperation in Brazil

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          Abstract

          Neste artigo é realizada uma análise exploratória do papel das relações intergovernamentais nas iniciativas federais de defesa ambiental no Brasil do ponto de vista dos governos locais, na perspectiva federativa. A análise da agenda constitucional dos municípios fornece elementos para o exame de iniciativas do governo federal no campo ambiental por meio de exemplos selecionados. Conclui-se que seu êxito depende, em grande extensão, da adesão dos municípios, que têm uma condição única para combinar instrumentos típicos da institucionalidade ambiental com outros de seu uso exclusivo.

          Translated abstract

          The purpose of this paper is to explore the role of intergovernmental cooperation in federal environmental policies from the perspective of Brazilian local governments, considering Brazilian federal institutional framework. The analysis of the constitutional municipal agenda highlights that environmental defense activities provides the background for the analysis of selected examples of federal environmental policy. We conclude that federal success depends on a great extent on municipal support because they are in a unique position to combine the use of typical environmental strategies and instruments with policy instruments exclusive to municipalities.

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          A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula

          O renascimento da federação brasileira com a redemocratização trouxe uma série de aspectos alvissareiros, mas o Brasil também precisa enfrentar os crescentes dilemas de coordenação intergovernamental constatados internacionalmente, de acordo com as especificidades históricas de nossa realidade. O presente artigo concentra-se basicamente no estudo dos problemas e ações de coordenação federativa ocorridas recentemente no Brasil, mais particularmente no período governamental do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A partir desta análise, procura-se, ao final, apresentar resumidamente os desafios de coordenação intergovernamental colocados para o governo Lula.
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            Direito ambiental brasileiro

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              Crise federativa, guerra fiscal e “hobbesianismo municipal”: efeitos perversos da descentralização?

               M. M. Melo,  MA MELO,  MA Melo (1996)
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                Author and article information

                Affiliations
                [1 ] Universidade Federal do Rio de Janeiro Brazil
                Contributors
                Role: ND
                Journal
                ea
                Estudos Avançados
                Estud. av.
                Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (São Paulo )
                1806-9592
                2012
                : 26
                : 74
                : 137-150
                S0103-40142012000100010
                10.1590/S0103-40142012000100010

                http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

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                Product Information: SciELO Brazil
                Categories
                CULTURAL STUDIES
                SOCIAL SCIENCES, INTERDISCIPLINARY

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