NO LIMIAR DA ESCRAVIDÃO: UMA MIRADA GLOBAL SOBRE OS DEBATES EM TORNO DE COARTADOS EM CUBA (1856) E STATULIBERI NO BRASIL (1857)

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Abstract

Resumo O objetivo do artigo é analisar conjuntamente dois debates jurídicos muito próximos no tempo, que trataram de circunstâncias em torno de pessoas escravizadas. Um deles, travado em Cuba em 1856, envolveu a coartación, que consistia na amortização gradual do montante correspondente à alforria. O outro, já bem conhecido em nossa historiografia, aconteceu no Brasil no ano seguinte, abordando aspectos da alforria condicional, que dizia respeito aos estado-livres (do latim statuliberi). Nos dois contextos, os juristas envolvidos entendiam diferentemente as prerrogativas dos indivíduos naquelas condições, alguns considerando-os mais próximos da escravidão, outros, mais próximos da liberdade. Após mapear as origens de princípios e normas fundamentais, destacando semelhanças estruturais e especificidades existentes entre as ordens normativas em vigor no escravismo cubano e brasileiro, o artigo se volta mais objetivamente para os argumentos tecidos nos debates. Em seu conjunto, o estudo busca explicitar a articulação de múltiplos tempos históricos na definição do quadro jurídico da escravidão em meados do século XIX.

Translated abstract

Abstract The aim of this article is to investigate the parallels between the legal debates of the 1850s on concrete circumstances involving individuals under coartación (which consisted in the gradual amortization of the amount corresponding to manumission) in Cuba and under conditional manumission (which concerned the so-called estado-livres, from the Latin statuliberi) in Brazil. Jurists understood differently the prerogatives of people who were in an intermediate condition between slavery and freedom, some regarding them as closer to slavery, others as closer to freedom. After exposing the origins of principles and essential norms, highlighting structural similarities, as well as particularities existing between the slave law in force in Brazil and in Cuba, the article turns to the arguments presented in the debates, explaining the articulation of different layers of time in the definition of the slavery legal framework in the mid-nineteenth century.

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Sob o domínio da precariedade: escravidão e os significados da liberdade de trabalho no século XIX

Henrique Espada Lima (2005)

O artigo aborda as ambigüidades que envolvem a noção de "liberdade de trabalho" no século XIX, partindo de uma discussão comparativa não apenas sobre a história e a historiografia da escravidão, mas abrangendo a história social, econômica e institucional do trabalho de um modo geral. Parte-se do princípio de que uma abordagem deste tipo permite formular de modo mais agudo uma interpretação sobre a experiência coletiva dos trabalhadores livres e escravos, evitando algumas das armadilhas do modelo de "transição" utilizado - muitas vezes acriticamente - pela historiografia no Brasil e nas Américas para explicar a relação entre sujeição e liberdade na esfera do trabalho. Algumas das questões levantadas na primeira parte do trabalho são articuladas na discussão de uma amostra de "contratos de locação de serviços" envolvendo ex-escravos e patrões, registrados nos cartórios de notas da cidade do Desterro entre as décadas de 40 e 80 do século XIX.