Um regime híbrido com limitações externas: A Hungria na União Europeia Translated title: An externally constrained hybrid regime: Hungary in the European Union

Abstract

Este artigo debruça-se sobre as características únicas e exemplares do regime híbrido húngaro, a nova incarnação do sistema político húngaro que surgiu durante o processo de retrocesso democrático dos últimos anos. O artigo defende que a adesão da Hungria à União Europeia (UE), as competências das instituições da UE e o âmbito da legislação europeia têm desempenhado um papel crucial no desenvolvimento das características únicas do sistema. Baseado neste argumento, o artigo qualifica a Hungria como um «regime híbrido com limitações externas». No entanto, a UE não funciona apenas como uma limitação ao sistema do regime húngaro, mas cumpre também funções de suporte e de legitimação do sistema. Em última instância, as variações nestas diferentes funções são determinadas pela dinâmica interna da integração europeia e influenciam as considerações estratégicas das elites húngaras sobre a presença futura do país na UE.

Translated abstract

The paper focuses on the unique, role model characteristics of the Hungarian hybrid regime, the Hungarian political system's new incarnation forged in the past years' democratic backsliding process. The paper argues that Hungary's European Union (EU) membership, the competencies of EU institutions and the scope of EU law, has played a crucial role in the development of the system's unique characteristics. Based on this argument, the paper qualifies Hungary as an “externally constrained hybrid regime”. However, the EU does not only fulfil system constraining functions regarding the Hungarian regime, but performs system support and system legitimation functions as well. At the end of the day the changing scope of these functions determined by the European integration's internal dynamics influences first and foremost the Hungarian power elite's strategic considerations about the country's future EU membership.