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      Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil Translated title: Distortions to national drug policy caused by lawsuits in Brazil

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          Abstract

          OBJETIVO: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da política nacional de medicamentos. MÉTODOS: Pesquisa documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa. Foram analisados todos os processos movidos por cidadãos contra a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, referentes ao fornecimento de medicamentos, durante o ano de 2005. Utilizou-se formulário padronizado para a coleta de dados, realizando-se uma análise exploratória. RESULTADOS: Foram impetradas 170 ações contra a Secretaria requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do Sistema Único de Saúde originaram 59% das prescrições (26% municipais e 33% os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59%). Faziam parte de listas de serviços 62% dos medicamentos solicitados itens solicitados. O gasto total foi de R$876 mil, efetuado somente para itens não selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), 73% dos quais poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75% foram destinados à aquisição de antineoplásicos, cuja comprovação de eficácia necessita de mais ensaios clínicos. Dois desses medicamentos não estavam registrados no Brasil. CONCLUSÕES: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a organização do atendimento em oncologia e a observância das relações de medicamentos essenciais. A falta dessa observância compromete a Política Nacional de Medicamentos, a eqüidade no acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

          Translated abstract

          OBJECTIVE: To describe how lawsuits, which demand the supply of drugs, impact on elements of the national drug policy. METHODS: This is a desk-based study using qualitative and quantitative methods. All legal proceedings brought by citizens against the Municipal Secretary of State of Sao Paulo, relating to the supply of drugs in 2005 were analyzed. A standardized form was used to collect data, with a view to carrying out an exploratory analysis. RESULTS: A total of 170 cases relating to the supply of drugs were brought against the Municipal Secretary of State. The National Health System (SUS) was the source for 59% of the prescriptions: 26% from the municipal level, 33% from other levels. Cancer and diabetes were the diseases most commonly involved (59%). About 62% of drugs requested are on the lists of SUS services. Total expenditure was R$876,000 (Brazilian Reais), covering only non-selected items (i.e. those which are not included in the Municipal Register of Essential Medicines), 73% of which could be substituted. Of the total expenditure, 75% was spent on purchasing anticancer drugs, for which further clinical trials are required to prove their effectiveness. Two of these medicines were not registered in Brazil. CONCLUSIONS: The majority of demands for drugs that have led to legal proceedings could be avoided if two SUS directives were followed, namely the organization of oncology services and the observance of reporting on essential medicines. Failure to do so causes a breakdown in the National Drug Policy, in equality of access and in the rational use of drugs within the National Health System.

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          Chemotherapy in non-small cell lung cancer: a meta-analysis using updated data on individual patients from 52 randomised clinical trials

            (1995)
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            Evidence-based health policy: context and utilisation

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              Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público: a experiência do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

              O crescente número de mandados judiciais impetrados contra a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Brasil, buscando acesso a medicamentos ensejou a condução do estudo. Um desenho seccional foi utilizado para descrever as ações impetradas de janeiro de 1991 a dezembro de 2002, analisando-as frente à definição de competências dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Utilizou-se amostra estratificada de 389 ações, tendo como base o ano de início. Os resultados sugerem demora no julgamento das ações, sendo a maioria conduzida pela defensoria pública para usuários do SUS. Os medicamentos mais solicitados foram os de ação sobre os sistemas nervoso e cardiovascular, muitos de uso contínuo. Notou-se a oficialização de práticas prescritivas, com a inclusão de medicamentos freqüentemente solicitados nas listas de financiamento público, dificultando adesão ao uso racional de medicamentos. Medicamentos da competência de fornecimento dos municípios são solicitados ao Estado, que, por sua vez, falha no repasse. A aparente falta de esclarecimento dos autores e condutores das ações gera desgaste na relação executivo-judiciário e desvio dos recursos para ações coletivas de assistência farmacêutica.
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                Author and article information

                Journal
                rsp
                Revista de Saúde Pública
                Rev. Saúde Pública
                Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (São Paulo, SP, Brazil )
                0034-8910
                1518-8787
                April 2007
                : 41
                : 2
                : 214-222
                Affiliations
                São Paulo São Paulo orgnameUniversidade Federal de São Paulo orgdiv1Centro Paulista de Economia da Saúde Brazil
                Article
                S0034-89102007000200007 S0034-8910(07)04100207
                10.1590/S0034-89102007000200007

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