Impactos socioeconômicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na agricultura familiar de Santa Catarina Translated title: Socioeconomic impacts of the National School Feeding Program on family farming in Santa Catarina

Abstract

Resumo O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por atender todas as escolas públicas brasileiras, passou, em 2009, a contar com a obrigatoriedade de empregar ao menos 30% do recurso federal em compras diretas de agricultores familiares. A obrigatoriedade tem como objetivo proporcionar melhor alimentação e concomitante desenvolvimento rural a partir do fortalecimento da agricultura familiar. Tais propostas estão sendo concretizadas, mas ainda estão distantes de seu potencial. Neste sentido, o presente artigo, tendo o estado de Santa Catarina como objeto de estudo, trata de identificar fragilidades e propor adequações no PNAE levando-se em conta os aspectos da operacionalização e dos efeitos socioeconômicos da política pública. Os métodos utilizados foram um levantamento qualitativo feito a partir de 98 entrevistas em 31 municípios de Santa Catarina e uma análise quantitativa, tendo como instrumento para avaliação de impacto a matriz insumo-produto. As entrevistas contemplaram agricultores familiares, responsáveis pela execução do PNAE e técnicos que apoiam a agricultura familiar. Já o modelo de insumo-produto permitiu avaliar os efeitos socioeconômicos da implementação da política. Os resultados apresentam evidências de que políticas de comercialização, como o PNAE, são uma forma de promoção do desenvolvimento rural, desde que constantemente reestruturadas para contemplar a heterogeneidade e a pulverização da agricultura familiar no território.

Translated abstract

Abstract The Brazilian School Feeding Program, responsible to provide all Brazilian public schools, started to have the obligation by law to designate at least 30% of the federal resource with family farmer products in 2009. The objectives of the law are generating higher quality of school feeding and strengthening family farmers. These objectives are being achieved, but are still far from its potential. In this context, the paper intends to identify weaknesses and propose adequacies in the PNAE taking into account the aspects of the operationalization and socioeconomic effects of public policy. The paper object is the state of Santa Catarina. The analysis is divided in two parts. The first one is an evaluation of the operationalization and the effects of the policy in 31 municipalities through interviews with farmers, responsible for implementing the PNAE and rural extension agents involved with the PNAE. The second one is a socio-economic analysis from an inter-regional input-output model about the effect of the school food shopping. The results show good evidence that market policies, such as PNAE, are a way of promoting rural development since they are constantly restructured to contemplate size, heterogeneity and scattering distribution of family farming.