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      Autonomia e discricionariedade do Ministério Público no Brasil Translated title: Autonomie et pouvoir discrétionnaire du Ministère Public au Brésil Translated title: Autonomy and discretionary power of the Public Prosecutor's Office in Brazil

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          Translated abstract

          Dans cet article, on examine l'autonomie, le pouvoir discrétionnaire et le large éventail d'attributions du Ministère Public au Brésil figurant dans la Constitution de 1988, afin de savoir si cet assemblage ne s'oppose pas au principe démocratique selon lequel les institutions d'État, y compris celles qui n'utilisent pas le système d'élections directes pour l'admission de leurs membres, doivent rendre compte de leurs actes devant le peuple souverain. Dans ce but, on part de la littérature néo-institutionnelle concernant la bureaucratie afin d'étudier le Ministère Public au Brésil. En conclusion, on voit que les hommes politiques se servent très peu de l'institution, ce qui est plutôt rare au Brésil ainsi que chez d'autres pays démocratiques.

          Translated abstract

          This article deals with the autonomy, discretionary power, and wide range of attributions allotted to the Public Prosecutor's Office in Brazil by the 1988 Constitution. One of the objectives is to analyze whether this combination is not alien to the democratic principle that state institutions, and even those that do not choose their members by direct elections, should be accountable to the public for their acts. The author draws on the neo-institutionalist literature on bureaucracy to analyze the Public Prosecutor's Office in Brazil. The conclusion is that there has been a quasi-abdication by politicians in relation to the institution in question, a rare occurrence in Brazil and in other democracies.

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          The New Economics of Organization

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            Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos

            O artigo analisa o processo recente de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro (MP). A primeira parte trata dos principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiniram a atuação do MP, tendo em vista três elementos principais: a normatização dos direitos difusos e coletivos, a ação civil pública e as novas atribuições legais e constitucionais do Ministério Público. Esta parte procura demonstrar como a Constituição de 1988, consolidando normas isoladas anteriores, produziu um arranjo institucional que tem potencializado uma ampla judicialização de conflitos coletivos e, de outro lado, uma politização das instituições judiciais, em especial o Ministério Público. A segunda parte, baseada em survey conduzido pelo Idesp, aborda a reconstrução do papel institucional do MP a partir da visão de seus próprios integrantes. Tão ou mais importante que o novo quadro institucional é a renovação doutrinária e ideológica que tem ocorrido entre promotores e procuradores de justiça nos últimos anos. A observação do discurso dos integrantes do MP nos permite decifrar a direção que essa renovação doutrinária e ideológica visa imprimir a ele. Ao final, o artigo indica limites e contradições nesse processo de reconstrução institucional.
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              Ministério Público e política no Brasil

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                Contributors
                Role: ND
                Journal
                s_dados
                Dados
                Dados
                Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (Rio de Janeiro )
                0011-5258
                2007
                : 50
                : 2
                : 259-279
                Affiliations
                [1 ] Fundação Casa de Rui Barbosa Brazil
                Article
                S0011-52582007000200002
                10.1590/S0011-52582007000200002
                69defe9c-9aa7-47f3-86e1-234b4f702444

                http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

                History

                Ministère Public,accountability,démocratie,Public Prosecutor's Office,democracy

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