Qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil: aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde Translated title: Providing quality pharmaceutical services in Brazil: items pending on the Unified Health System's agenda

Abstract

OBJETIVOS: Apontar aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde (SUS) para a qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil. MÉTODOS: Os dados foram coletados a partir dos relatórios de fiscalização de municípios elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU). Utilizaram-se os relatórios completos de fiscalizações realizadas entre agosto de 2004 e julho de 2006, disponíveis na Internet. Todos os relatórios publicados foram analisados. Os problemas identificados foram organizados em 15 categorias. RESULTADOS: Foram realizadas 660 fiscalizações e analisados 659 relatórios (um não estava disponível). Em 62 municípios, os recursos da assistência farmacêutica não foram auditados, o que resultou em uma amostra final de 597 municípios (10,7% dos municípios brasileiros). Desses, 90,3% apresentaram problemas na gestão de recursos ou serviços. Em 71% dos municípios foi constatada a falta de controle de estoque ou sua deficiência e em 39% condições inadequadas de armazenamento. Verificou-se falta de medicamentos em 24% dos municípios. CONLUSÕES: Os propósitos da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica estão distantes da concretização. O tema deve ser novamente incluído na agenda dos governos nas três esferas, pois não é possível falar em efetividade da atenção à saúde sem que a assistência farmacêutica cumpra o seu papel com qualidade.

Translated abstract

OBJECTIVE: To identify items on the agenda of Brazil's Unified Health System that are related to the quality of pharmaceutical services and have not yet been implemented. METHODS: Data were collected from the inspection reports issued by the federal government's controllership office. Inspection reports completed from August 2004-July 2006, available on the Internet, were reviewed. The issues identified were classified into 15 categories. RESULTS: Of the 660 inspections that were carried out, 659 were analyzed (one was unavailable). In 62 cities pharmaceutical assistance services had not been audited, therefore, a the final sample of 597 cities was analyzed (10.7% of Brazil's municipalities). Of these, 90.3% had issues associated with the management of resources or services. In 71% of the municipalities, the reports indicated lack of or deficient inventory control, and in 39%, inadequate storage conditions. A shortage of drugs was observed in 24% of the municipalities. CONCLUSIONS: The goals of Brazil's national drug and pharmaceutical assistance policies are far from being met. Quality pharmaceutical services must again be included on the agenda at all three government levels since it is impossible to have effective health care without quality pharmaceutical services.