O Estado na democracia deliberativa: as raízes de uma antinomia Translated title: The state in deliberative democracy: the roots of an antinomy

Abstract

O artigo pretende identificar na Teoria do Agir Comunicativo a explicação para o tratamento ambíguo conferido ao Estado pelas diferentes variantes da teoria da democracia deliberativa. A partir de uma crítica teórica, constata-se que o deliberacionismo se refere a práticas políticas não apenas distintas entre si, como antagônicas. Propõe-se que a indefinição quanto ao preciso significado da democracia deliberativa é um desdobramento dos seus fundamentos habermasianos. Descobre-se que, na filosofia de Habermas, o mundo da vida se racionaliza para criar o sistema estatal, mas, igualmente, por ele é colonizado ou destruído. Dessa antinomia segue uma teoria política para a qual o Estado pode ser tanto um espaço de simples influência informal dos fluxos comunicativos egressos da esfera pública, como o seu oposto, na condição de um aparato promotor de fóruns decisórios participativos.

Translated abstract

The paper aims at identifying, back in the Theory of Communicative Action, an explanation for the ambiguous accounts of the State detected along the different versions of the theory of deliberative democracy. By the means of a theoretical critique, it is realized that deliberationism implies political practices not only distinct but reciprocally antagonistic. It is proposed that the indefinition over the precise meaning of deliberative democracy is a consequence of this theory´s Habermasian grounds. In the philosophy of Habermas, the lifeworld is rationalized to create the state, but is also colonized or destroyed by this system. This antinomy implies a political theory to which the state may be both a space for mere informal influence reasons that come from the public sphere as its opposite, as an apparatus aimed to establish participatory forums.