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      Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade Translated title: "Judicialization" of public health policy for distribution of medicines

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          Abstract

          O fornecimento de medicamentos por ação judicial, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), tornou-se uma prática rotineira e cada vez mais freqüente. A judicialização do sistema de saúde entra em confronto com princípios básicos do SUS, como o da eqüidade. Este trabalho caracterizou as demandas judiciais para obtenção de medicamentos sob a ótica da judicialização da política pública e da quebra do princípio da eqüidade na dimensão coletiva. O estudo é um trabalho descritivo dos processos judiciais de solicitação de medicamentos à SES-SP relacionados no Sistema de Controle Jurídico (SCJ) no ano 2006. A maioria das ações analisadas foi ajuizada por advogados particulares; 47% dos pacientes possuíam receitas da rede privada e cerca de 73% dos processos foram provenientes de pacientes residentes nos três estratos de menor vulnerabilidade social do Município de São Paulo, Brasil. Os dados demonstram que essas demandas judiciais não respeitam princípios do SUS como o da eqüidade, privilegiando indivíduos com melhor poder aquisitivo e com acesso à informação.

          Translated abstract

          The supply of medicines in response to court orders or injunctions has become a common practice in the State of São Paulo, Brazil. This "judicialization" of the health system clashes with basic principles of the Brazilian Unified National Health System (SUS), such as equal opportunity to access health services. The aim of this paper is to analyze the legal action used to obtain medicines through the São Paulo State Health Department, from two main angles: judicialization of public policies and breach of the equity principle. This is a descriptive study of legal action taken to obtain medicines through the São State Health Department, as listed in the Electronic Court Docket System for the year 2006. Most cases were filed through private attorneys; 47% of the patients had obtained their prescriptions through private care; and 73% of the cases involved patients from the three wealthiest areas in the city of São Paulo. The data demonstrate that such legal action violates key principles of the SUS such as equity, thereby privileging individuals with higher purchasing power and more access to information.

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          A transição da estrutura etária da população brasileira na primeira metade do século XXI

          A trajetória da população brasileira, na primeira metade deste século, tanto em termos de seu volume, quanto de sua estrutura etária, já está praticamente definida, pois, tanto a transição de mortalidade quanto a da fecundidade já se encontram muito avançadas. Enquanto a população idosa (65 e mais anos de idade) aumentará a taxas altas (entre 2% e 4% ao ano), a população jovem tenderá a decrescer. Segundo projeções das Nações Unidas, de 3,1% da população total, em 1970, a população idosa brasileira deverá passar a aproximadamente 19%, em 2050. Paralelamente, conviverão dentro das populações jovem e adulta subgrupos etários com crescimento negativo e positivo. A transição etária brasileira gera oportunidades e desafios que, se não aproveitados e enfrentados, no momento devido, levará o país a seriíssimos problemas, nas próximas décadas.
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            Política de saúde e eqüidade

            O artigo analisa a inclusão da questão da eqüidade na área da saúde, sobretudo nas políticas de saúde. Apresenta informações recentes quanto à alocação de recursos financeiros, oferta e utilização de serviços em saúde no Brasil, em um universo particular de municípios, e conclui que ocorreram alguns avanços positivos do ponto de vista da eqüidade, desde a implantação do SUS, notadamente quando do processo de descentralização da política de saúde.
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              Fórum. Envelhecimento populacional e as informações de saúde do PNAD: demandas e desafios contemporâneos. Introdução

              Este artigo examina a nova realidade demográfica e epidemiológica brasileira com base em dados coletados e organizados no Suplemento de Saúde da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD Saúde). E aponta a urgência de mudanças e inovação nos paradigmas de atenção à saúde da população idosa com uma abordagem preventiva fundamentada em programas abrangentes de educação e cuidado integral. Destaca como conceitos-chave para políticas públicas a necessidade de preservar a autonomia, a participação, o cuidado, a auto-satisfação e a possibilidade de o idoso atuar em variados contextos sociais. Trata ainda da contribuição de autores para o fórum de discussão sobre Envelhecimento Humano e os Inquéritos da PNAD Saúde, coordenado por Cadernos de Saúde Pública, com estudos sobre o padrão de acesso e utilização dos serviços de saúde pelos idosos, sobre o quadro epidemiológico do câncer de mama na população feminina da terceira idade e sobre a validade do uso de respondente substituto na pesquisa sobre a auto-avaliação da saúde, constatando-se que as informações da PNAD são consistentes e podem ser utilizadas pela comunidade científica.
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                Journal
                csp
                Cadernos de Saúde Pública
                Cad. Saúde Pública
                Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro, RJ, Brazil )
                0102-311X
                1678-4464
                August 2009
                : 25
                : 8
                : 1839-1849
                Affiliations
                [01] São Paulo São Paulo orgnameSecretaria da Saúde do Estado de São Paulo Brazil
                [02] São Paulo São Paulo orgnameFaculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo Brazil
                Article
                S0102-311X2009000800020 S0102-311X(09)02500820
                10.1590/S0102-311X2009000800020
                19649425
                6e4fbd7b-48a3-4efc-b455-7f71752d3b78

                This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

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                Product

                SciELO Public Health

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                Categories
                Artigo

                Pharmaceutical Care,Right to Health,Assistência Farmacêutica,Judicial Decisions,Medicamentos,Direito à Saúde,Decisões Judiciais,Drugs

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