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      O desafio da integração social no MERCOSUL: uma discussão sobre a cidadania e o direito à saúde Translated title: The challenge of social integration in the MERCOSUR: a discussion on citizenship and the right to health

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          Abstract

          O artigo aborda, mediante revisão teórica, a garantia do direito à saúde e do exercício da cidadania na linha das fronteiras do Brasil com os países do MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) tendo em vista o trânsito interfronteiras e a demanda gerada pela população fronteiriça ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é discutir a garantia do direito e da cidadania, bem como a livre circulação de pessoas e a dimensão da territorialidade, temas correlacionados ao trânsito da população fronteiriça nos municípios brasileiros. Identifica-se a predominância da dimensão econômica no MERCOSUL em detrimento dos avanços regulatórios/legais referentes à dimensão social e à previsão da livre circulação de pessoas intrabloco. A análise é realizada por intermédio dos elementos da cidadania nacional e do território quando se pensa na extensão do direito à saúde à população fronteiriça. Leva-se em consideração a requisição de alternativas à extensão dos direitos e do estabelecimento e ampliação das políticas sociais públicas em saúde na linha das fronteiras do MERCOSUL para o atendimento da demanda fronteiriça que busca assistência no SUS.

          Translated abstract

          This article discusses the guarantee of the right to health care and the exercise of citizenship in border areas between Brazil and the other MERCOSUR member countries, considering cross-border movement of persons and the demand on the Brazilian National Health System (SUS) by the population living along the borders. The goal is to debate the guarantee of the right to health, citizenship, free circulation of persons, and territoriality, since these issues correlate with the circulation of border-area populations in Brazilian municipalities. The article identifies the predominance of the economic dimension in the MERCOSUR. The analysis relates to national citizenship and territory when extending the right to health care to the cross-border population. The article also considers alternatives to the extension of such rights and the definition of public health care policies along the MERCOSUR border in order to meet the demand for services provided by the SUS.

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          Cidadania, Classe Social e Status

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            O espaço do cidadão

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              A sociedade global

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                Author and article information

                Contributors
                Role: ND
                Role: ND
                Role: ND
                Journal
                csp
                Cadernos de Saúde Pública
                Cad. Saúde Pública
                Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro )
                1678-4464
                2007
                : 23
                : suppl 2
                : S164-S173
                Affiliations
                [1 ] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Brazil
                [2 ] Universidade Federal de Santa Catarina Brazil
                Article
                S0102-311X2007001400006
                77654699-aa1b-4bb2-92eb-1d9c0c248db1

                http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

                Product
                Product Information: website
                Self URI (journal page): http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_serial&pid=0102-311X&lng=en
                Categories
                Health Policy & Services

                Public health
                Right to Health,Border Areas,Health Policy,Direito à Saúde,Áreas de Fronteira,Política de Saúde

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