Em busca de uma teoria da burocracia pública não-estatal: política e administração no terceiro setor

Abstract

O objetivo do artigo é explorar elementos que permitam a construção de uma base teórica acerca da burocracia pública não-estatal - organizações do terceiro setor voltadas à produção nãolucrativa de bens públicos, alegadamente insuscetíveis às disfunções da burocracia estatal. Esta exploração se baseia em três pontos: a) uma proposição conceitual acerca de disfuncionalidades organizacionais e políticas da burocracia estatal, que geram inefetividade, patrimonialismo e insulamento burocrático; b) uma análise comparativa sobre a possibilidade de sua ocorrência no contexto da burocracia não-estatal; e c) a identificação de requisitos de efetividade burocrática estatal e não-estatal no contexto da governança contemporânea, tais como inserção social e regulação política. Propõe-se que a burocracia pública não-estatal é relativamente mais apta ao atendimento do requisito da inserção social e menos apta ao atendimento do requisito da regulação política em bases universais. Argumenta-se que esta condição recomenda, em alguns casos, uma regulação política sobre suas ações de forma integrada ao Estado. Sustenta-se que o controle da sociedade política não é, per se, condição ou atributo suficiente para se assegurar a minimização de disfunções no âmbito da organização burocrática pública não-estatal.

Translated abstract

The article aims at exploring some elements so as to provide a theoretical framework concerning the non-state public bureaucracy - the so called non profit NGOs which operates in the public sphere and are allegedly not prone to state bureaucracies' dysfunctions. The author follows a three step methodology: a) concept building on state bureaucracies' dysfunctions related to political and other organizational issues which underlies ineffectiveness, patrimonial action and bureaucratic insulation; b) comparative analysis on whether such dysfunctions are more or less supposed to occur in non-state bureaucracies; and c) formulation of contemporary state and non-state bureaucratic effectiveness' requisites such as social embeddedness and political regulation. I suggest that non-state bureaucracy is more prone to achieve social embeddedness while less prone to be politically regulated in an universal basis. I argue that this condition requires in some cases a kind of political regulation integrated to the state once the control that flows from the political society is not by itself enough to make non-state bureaucracies dysfunctions safe.