Multi-level governance application to a shared river basin Translated title: Aplicação da Governança Multinível em uma bacia hidrográfica compartilhada

Abstract

ABSTRACT Water governance systems must be effective in establishing policies capable of guiding decision making. Their framework needs to weigh the intrinsic complexity of inter-scale and multi-level interactions. Aspects such as decentralization and stakeholder engagement are pillars to be considered. In shared river basins (international or national), there are challenges to overcome since there is a need for managing water at different scales and multiple levels. This study aims to analyse the degree of implementation of the National Water Resources Policy in a shared federal basin in Brazil (the São Francisco River Basin) considering the basin as a whole (macro level) and its micro level (the 34 sub-basins that compose it). Multi-level interrelationships in the implementation of water policy are analysed. To this end, OECD Water Governance Principle 2 (“Manage water at the appropriate scales”) is considered as the basis for this analysis. An adaptation of the OECD Water Governance Indicator Framework methodology is used to classify the 34 sub-basins at different stages of water policy implementation. The outcomes indicate deficiencies in the process of water policy implementation in sub-basins. There is a need for better interactions at the federal, state and river basin levels to strengthen the governance system.

Translated abstract

RESUMO Sistemas de governança de água devem ser eficientes em estabelecer políticas capazes de nortear a tomada de decisão. Os arcabouços precisam ponderar a complexidade intrínseca das interações interescala e multinível. Aspectos como descentralização e comprometimento entre as partes interessadas são pilares a serem considerados. Existem desafios a serem vencidos em bacias compartilhadas (nacionais ou internacionais) uma vez que há a necessidade de gerenciar a água em diferentes escalas e múltiplos níveis. Este estudo tem como objetivo analisar o grau de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos em uma bacia federal compartilhada (a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco) no seu nível macro e no nível micro (as 34 sub-bacias que a compõe). São analisadas as interrelações multiníveis na implementação da política hídrica como balizador da governança da água. Para tal, considera-se o Princípio 2 da Governança da Água da OECD (Gerenciar a água em escalas apropriadas) como fundamento para essa análise. Uma adaptação da metodologia do Quadro de Indicadores da Governança da Água é usada para classificar as 34 sub-bacias em distintos estágios de implementação da política hídrica. Os resultados apontam para deficiências no processo de implementação da política em sub-bacias. Há necessidade de melhores interações nos níveis federal, estadual e das bacias hidrográficas a fim de fortalecer o sistema de governança.