Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo Translated title: Politiques sociales au Brésil: décentralisation dans un état fédératif Translated title: Social policies in Brazil: decentralization in a Federal State

Abstract

O artigo analisa o processo de descentralização do Sistema Brasileiro de Proteção Social, identificando sua extensão e variação e os fatores que determinam o formato que este vem assumindo. O objeto da análise é a descentralização de cinco políticas sociais - saúde, habitação, saneamento básico, assistência social e educação fundamental - em seis estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Ceará. O trabalho examina a importância dos seguintes fatores para explicar a extensão e a variação da descentralização: (a) os atributos estruturais das unidades locais de governo - capacidade econômica, fiscal e administrativa -; (b) os atributos institucionais das políticas - regras constitucionais, requisitos de engenharia operacional e legado das políticas prévias - e (c) os fatores ligados à ação política - relações entre Estado e sociedade e relações intergovernamentais.

Translated abstract

L'article analyse le processus de décentralisation du Système Brésilien de Protection Sociale, cherchant à préciser son ampleur et variation ainsi que les facteurs qui déterminent ce processus. L'objet de cette analyse est la décentralisation de cinq politiques sociales visant la santé, l'éducation, le logement, l'assistance sociale et l'infrastructure sanitaire, dans six états brésiliens - Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco et Ceará. On y examine l'importance de trois facteurs pour l'ampleur et la variation du processus de décentralisation: (a) les caractéristiques structurelles des unités locales de gouvernement - leurs capacités économiques, fiscales et administratives -; (b) les caractéristiques institutionnelles de ces politiques - les règles constitutionnelles, les contraintes d'opérations du génie et l'héritage des politiques précédentes - et (c) les facteurs liés à l'action politique - les relations entre l'État et la société et les relations intergouvernementales.

Translated abstract

This paper analyzes the decentralization process of the Brazilian System of Social Protection, identifying its extension and variation, as well as the determining factors of its current state. The object of analysis is the decentralization of five social policies - public health, education, sanitation, housing and social welfare - in six Brazilian States: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco and Ceará. The work considers the importance of the following factors in determining the extension and the variation of decentralization: (a) the structural characteristics of local governments - economic, fiscal and administrative capabilities -; (b) the institutional characteristics of the policies - constitutional rules, operational mechanisms of service delivery and the legacy of earlier policies - and, (c) variables related to political action -State and society relations and intergovernmental relations.