O Jornalismo como agente da transparência pública no Brasil: A cobertura noticiosa no caso da Lei de Acesso à Informação Translated title: Journalism as an agent of public transparency in Brazil: The news coverage on the Access to Information Law

Abstract

A aprovação de dispositivos legais relacionados à transparência exigiu que instituições e agentes do Estado brasileiro passassem a tornar publicamente disponíveis informações de interesse dos cidadãos. Em tal contexto, a atuação do Jornalismo se mostra mais relevante tanto ao constranger a esfera política, quanto ao traduzir para a audiência o que significam os dados ora disponíveis. Este artigo tem como objetivo principal examinar a cobertura noticiosa dos jornais Folha de S. Paulo (FSP) e O Estado de S. Paulo (OESP) - dois dos periódicos de maior prestígio do país - sobre a Lei de Acesso à Informação (L..A.I.) durante os seis primeiros anos após a aprovação do dispositivo por parte do Congresso (de janeiro de 2012 a dezembro 2017). A intenção é investigar o conteúdo de matérias que mencionam a L.A.I. brasileira e, também, textos em que a lei foi utilizada como recurso para a obtenção de informações. A seção empírica examina 734 notícias por meio de Análise de Conteúdo quantitativa. A investigação descobriu que as coberturas de FSP e OESP empregaram a L.A.I. prioritariamente para a obtenção de informações a respeito de órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal. Os resultados também apontam um aumento progressivo da utilização de tal ferramenta ao longo dos anos - o que indica que o Jornalismo brasileiro tem adaptado suas rotinas de produção às oportunidades oferecidas pelo quadro legal vigente.

Translated abstract

The approval of legal provisions related to the transparency required institutions and agents of the Brazilian State to make information of interest to citizens publicly available. In this context, the work of journalism becomes more relevant both to constrain the political realm and to translate to the audience what the data now available mean. This article has as main objective to examine the news coverage of Folha de S. Paulo (FSP) and O Estado de S. Paulo (OESP) newspapers - two of the most prestigious publications in the country - on the Access to Information Law (L.A.I.) during the first six years after its approval by the Congress (from January 2012 to December 2017). The intention is to investigate the content of those pieces mentioning the Brazilian L.A.I. and texts in which the law was used as a resource for obtaining information as well. The empirical section examines 734 texts using Quantitative Content Analysis. The research found out that FSP and OESP coverages employed the L.A.I. mainly for obtaining information about the Federal Executive Branch. The results also show a progressive increase in the use of such a tool over the years - indicating that Brazilian journalism has adapted its production routines to the opportunities the current legal framework offers.