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      Consentimento informado em genética forense Translated title: Informed consent in forensic genetics Translated title: Consentimiento informado en genética forense

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          Abstract

          O consentimento informado é uma demanda ética e legal na pesquisa com seres humanos, visando a expressão autônoma dos sujeitos. Contudo, a autonomia fica em risco quando os envolvidos encontram-se vulneradas socioculturalmente. Nos casos forenses, a Lei 12.654 de 2012 exclui a necessidade do consentimento e torna obrigatória a doação de material biológico pelos condenados por crimes hediondos. O trabalho buscou avaliar o nível de vulneração dos sujeitos encaminhados a exames de DNA no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF). Foram avaliadas a legibilidade e adequação normativa do Termo de Consentimento Informado (TCI) utilizado. Tentou-se também, identificar o grau de instrução e o hábito de leitura dos doadores para relacionar ao entendimento correto do processo. Pôde-se constatar que o TCI apresentava legibilidade acima da requerida à média dos encaminhados ao IPPGF, além disso, apresentava carências normativas. Por fim, verificou-se que muitos doadores têm restrito hábito de leitura e sequer liam o TCI quando consentiam. Os resultados da análise levaram a profundas mudanças no procedimento de obtenção de consentimento para exames de DNA forense no IPPGF.

          Translated abstract

          Free and informed consent is an ethical and legal request in research involving human beings, seeking the manifestation of autonomy of the subject. However, autonomy is at risk when those involved are socio culturally vulnerable. In forensic cases, Law 12,654 of 2012 excludes the consent and makes mandatory the donation of biological materials by those convicted for heinous crimes. The aim of the study is to assess the level of damage to subjects referred for DNA testing at the Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF). We assessed the readability and normative appropriateness of the Informed Consent form (ICF) used. The study also tries to identify the degree of literacy and reading habits of donors relating to the correct understanding of the process. It was found that the ICF has degree of readability above that of the convicted sent to IPPGF and also had normative needs. Finally, it was found that many donors have restricted reading habits and literacy. The results led to profound changes in the procedure for obtaining consent for DNA forensic trials in IPPGF.

          Translated abstract

          El consentimiento informado es una demanda ética y legal en la investigación con seres humanos, respetando la manifestación autónoma de los sujetos. Pero, la autonomía queda en riesgo cuando los sujetos se encuentran vulnerados socioculturalmente. En los casos forenses, la Ley 12.654 de 2012 excluye la necesidad del consentimiento informado y hace obligatoria la donación de material biológico por los condenados de crímenes graves. Este trabajo buscó evaluar el nivel de vulneración de los sujetos sometidos a exámenes de ADN en el Instituto de Investigación y Pericias en Genética Forense (IPPGF). Fueron evaluadas la legibilidad y la idoneidad normativa del Término de Consentimiento Informado (TCI) utilizado. Se intentó, también, identificar el grado de instrucción y el hábito de lectura de los donantes para relacionarlos a la comprensión correcta del proceso. Se puede constatar que el TCI presentaba inteligibilidad por encima de la requerida en la media de los encaminados al IPPGF; además de eso, presentaba carencias normativas. Por fin, ha verificado que muchos donantes tienen insuficiente hábito de lectura y siquiera leían el TCI al consentir. Los resultados del análisis llevaron a profundos cambios en el procedimiento de obtención de consentimiento informado para exámenes de ADN forense en el IPPGF.

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          International ethical guidelines for biomedical research involving human subjects.

            (2002)
          The CIOMS guidelines have been developed and revised with the problems of conducting medical research in less developed countries particularly in mind. The proposed guidelines were first published in 1982, revised in 1993, and have now been published in a third version after a revision process lasting three years. Last month the Bulletin published just one guideline and accompanying commentary. There now follow all the guidelines, without commentary, but with an appendix detailing what should be in a protocol.
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            Sobre a bucalidade: notas para a pesquisa e contribuição ao debate

            Neste artigo é discutido o conceito de bucalidade, entendido como expressão dos trabalhos sociais que a boca humana realiza. Tomou-se como referência uma teoria social da saúde, construída no campo da saúde coletiva, que encontra seu foco nas relações sociais e nos conflitos a elas articulado. Foram localizados os problemas teórico-práticos enfrentados pela saúde coletiva, vistos como os da sua cientificidade e do específico modo como participa da reprodução social e considerados seus limites quanto à organização coletiva dos cuidados de saúde, como efeito das políticas neoliberais. Os problemas derivados do conceito da saúde bucal coletiva foram vistos como sendo da mesma natureza, cujo enfrentamento só pode ser realizado com o uso das categorias de análise da saúde coletiva ou teoria social da saúde. Reitera-se a cientificidade deste campo pela explicitação do seu pertencimento às ciências humanas, que exige reposicionamento epistemológico, isto é, seu deslocamento do solo biomédico, e o abandono da noção de paradigma. É afirmada sua instabilidade essencial, caracterizada no objeto e não no método. Finalmente, verifica-se a constituição das estruturas "extradiscursivas" da saúde, pela sua inclusão entre os Aparelhos Ideológicos de Estado, que tem na crítica da ideologia o fio condutor da narrativa.
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              Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2008

              (2008)
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                Contributors
                Role: ND
                Role: ND
                Journal
                abioeth
                Acta bioethica
                Acta bioeth.
                Centro Interdisciplinario de Estudios en Bioética, Universidad de Chile (Santiago )
                1726-569X
                November 2013
                : 19
                : 2
                : 299-306
                Affiliations
                [1 ] Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Brazil
                [2 ] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Brazil
                Article
                S1726-569X2013000200015
                10.4067/S1726-569X2013000200015
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                Categories
                ETHICS
                MEDICAL ETHICS
                SOCIAL SCIENCES, BIOMEDICAL

                General medicine, Ethics, Health & Social care

                DNA, bioethics, crime, gen, bioética, crimen, gene

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