Pluralização da representação política e legitimidade democrática: lições das instituições participativas no Brasil

Abstract

A redemocratização brasileira alterou profundamente as relações entre Estado e sociedade e o casamento entre representação e democracia. As mudanças não ficaram restritas à representação eleitoral e estatal, mas atingiram a esfera de atuação da sociedade civil. A incorporação direta dos cidadãos no processo decisório é uma das mais significativas inovações na democratização do Brasil. Este artigo defende que a nova arquitetura institucional que amplia os canais de conexão entre Estado e sociedade inaugura um novo momento da representação política no país. Atores sociais representam em conjunto com agentes governamentais interesses da sociedade em relação a determinado tipo de política pública, mas sem se tornar Estado, e, viceversa. Para compreensão dos potenciais democratizantes dessas transformações, este artigo propõe, baseado no debate internacional, uma releitura do conceito de representação política, bem como dos seus critérios de legitimidade, a saber, accountability e responsividade. Em seguida, destaca as especificidades da representação nas instituições participativas brasileiras. Argumenta que sua inserção institucional e interseção com arenas estatais e societais são características que impactam o exercício da accountability e da responsividade.

Translated abstract

Brazilian redemocratization has profoundly transformed the relations between State and society and the marriage between democracy and representation. The changes were not restricted to electoral and state representation, but reached civil society's spheres of action. The direct incorporation of citizens into policymaking processes is one of the most significant innovations of democratization in Brazil. This article argues that the new institutional architecture that expands the connections between State and society inaugurates a new moment of political representation in the country. Here, social actors represent along with government agents the interests of society in relation to certain types of public policy, without being incorporated by the state, and vice versa. In order to understand the democratizing potentials of these transformations, this paper proposes, based on international debates, a reinterpretation of the concept of political representation, as well as its criteria of legitimacy, namely, accountability and responsiveness. In addition, the paper highlights the specificities of representation in Brazilian participatory institutions. It argues that its institutional placement and intersection with state and societal arenas are characteristics that influence the practice of accountability and responsiveness.