Regulação assistencial no recife: possibilidades e limites na promoção do acesso Translated title: Assistance Regulatory in Recife: possibilities and limits in promoting access

Abstract

A pesquisa analisou o desenvolvimento da regulação assistencial na perspectiva do acesso equânime e integral na Gestão Municipal de Saúde do Recife entre 2001 e 2008. Trata-se de um estudo de caso que teve como sujeitos os gestores e os gerentes da Secretaria de Saúde do Recife. Utilizou-se a análise de conteúdo, na tipologia temática, a partir dos conceitos de triângulo de governo, acessibilidade e rede. Verificou-se que, embora o município tenha implantado arranjos organizacionais de regulação, não incorporou os serviços especializados próprios nem analisou a capacidade potencial desses serviços. A Central de Regulação de Consultas e Exames Especializados absorveu apenas 9,5% dos procedimentos de média complexidade sob gestão municipal. Outrossim, pouco investiu na ampliação da resolubilidade da atenção básica, mantendo uma possível demanda artificial por serviços especializados. A perspectiva de maior acessibilidade organizacional, pela regulação assistencial, restringiu-se à "adequação" da demanda à oferta da rede complementar SUS/Recife. Essa oferta, por vezes, foi determinada pelos interesses do próprio setor privado, e a regulação implementada pela gestão municipal teve reduzido poder de definição. A atuação centralizadora da gestão estadual de saúde dificultou a conformação de um complexo regulador compartilhado entre esferas de gestão. Conclui-se que a regulação assistencial, na esfera dos municípios, dificilmente promoverá acesso equânime e integral enquanto atuar somente sobre uma parcela dos serviços sob gestão municipal, intervir sem a formação de redes de atenção regionais, sem pactos efetivos entre entes públicos pela continuidade do cuidado e agir sem subordinar os interesses privados às necessidades assistenciais da população.

Translated abstract

The research analyzed the evolution of a service of regulation of care at the Municipal Health Management in Recife, between 2001 to 2008, from the point of view of access with equity and integrality. A case study was conducted, having the managers from Municipal Health Department of Recife as its subjects. Content analysis was used in a thematic typology, taking as basis the concepts of government triangle, accessibility and network. It was seen that although the municipality implemented organizational arrangements for care regulation, it has neither invested in the regulation of its own specialized services, nor analyzed the potential capacity of these services. The Consultation and Specialized Exams Regulation Service absorbed only 9.5% of the procedures of medium complexity under municipal management. Moreover, little was invested in the expansion of the solvability of primary care, which contributed to keep a possibly artificial demand for specialized services. The possibility of greater organizational accessibility through the regulation of care was reduced to a process of organizing the existing demand to the capability of supply of SUS' supplementary (private) network in Recife. In some cases, this was defined by the interests of the very private sector, over which the regulation implemented by the municipal administration had reduced power of definition. The centralizing action of the Municipal Health Department hindered the creation of a shared regulatory complex between different levels of management. It is concluded that the regulation of care in the sphere of the municipalities can hardly promote full and equal access if it acts only over the services under municipal management, if it does not form regional networks of care and agreements between public entities for continued care and if it acts without subordinating private interests to the welfare needs of the population.