THE FINANCIAL COMPENSATION AND THE DEVELOPMENT OF BRAZILIAN MUNICIPALITIES FLOODED BY HYDROELECTRIC DAMS Translated title: A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS ALAGADOS POR USINAS HIDRELÉTRICAS

Abstract

Abstract Enhancing the Development of localities affected by hydroelectric dams have been discussed in technical and academic literature recently. One of the legal instruments seen as a promoter of local development is the Financial Compensation (CF in Portuguese). In this context, a question that arises is if CF is associated to the development of Brazilian municipalities flooded by hydroelectric dams. Based on a correlation analysis between the values obtained by the financial compensation and the performance of 155 human development variables, it was verified that, during 2000-2010, for 600 flooded municipalities, there were negatives associations between values of CF and values of development variables. When segregating the data per region, only the North and Northeast regions showed positive associations, which seems to be related to a different institutional environment, in relation to the application of municipal resources. The CF is an important instrument that needs to be improved regarding its formal rules and enforcements, from an institutional perspective. Nevertheless, it can be inferred that informal rules as also regional dynamics can determine the development of territories due to absence of effective formal rules.

Translated abstract

Resumo Possíveis melhoras no desenvolvimento de localidades afetadas por hidrelétricas tem sido, recentemente, um tema debatido na literatura técnica e acadêmica. Um dos mecanismos legais visto como promotor de desenvolvimento local é a Compensação Financeira (CF). Nesse contexto, a pergunta que se coloca é se a CF está associada ao desenvolvimento dos municípios brasileiros alagados pelas hidrelétricas. A partir de uma análise de correlação entre os valores auferidos pela compensação financeira e os desempenhos de 155 variáveis de desenvolvimento humano, verificou-se que, ao longo de 2000-2010, para 600 municípios alagados, há associações negativas entre valores pagos pela CF e variáveis de desenvolvimento. Ao segregar os dados, apenas as regiões Norte e Nordeste apresentaram associações positivas, o que parece estar relacionado a um ambiente institucional diferenciado, em relação a aplicação de recursos municipais. A CF é um importante mecanismo que necessita ser aprimorado do ponto de vista das regras formais e instrumentos de enforcements, numa perspectiva Institucional. É possível, ainda, inferir que as regras informais e a dinâmica regional também podem determinar o desenvolvimento dos territórios, mesmo na ausência de regras formais efetivas.

Translated abstract

Resumen Las posibles mejoras en el desarrollo de localidades afectadas por hidroeléctricas han sido un tema debatido en la literatura técnica y académica. Uno de los instrumentos legales visto como promotor de desarrollo local es la Compensación Financiera (CF). La pregunta que se plantea es si la CF está asociada al desarrollo de los municipios brasileños inundados por hidroeléctricas. A partir de un análisis de correlación entre los valores obtenidos por la compensación financiera y los resultados de 155 variables de desarrollo humano, se verificó que, a lo largo de 2000-2010, para 600 municipios inundados, hay asociaciones negativas entre valores pagados por la CF y variables de desarrollo. Sin embargo, regionalmente, Norte y Nordeste presentaron asociaciones positivas, lo que parece estar relacionado a un ambiente institucional diferenciado, en relación a la aplicación de recursos municipales. La CF es un importante instrumento que necesita ser mejorado desde el punto de vista de las reglas formales e mecanismos de enforcements, en una perspectiva institucional. Además, es posible inferir que las reglas informales y la dinámica regional pueden determinar el desarrollo de los territorios mismo sin la presencia de reglas formales efectivas.