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A relação entre Planos Diretores Municipais e Planos de Bacias Hidrográficas na gestão hídrica Translated title: The relationship between the Municipal Master Plan and local Watershed Plans in water management

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      Abstract

      A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como um de seus instrumentos a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de modo descentralizado. Tendo em vista o planejamento dos recursos hídricos e sua relação com o ordenamento territorial, o objetivo deste artigo é analisar as dificuldades e potencialidades de natureza institucional e jurídica para uma gestão integrada dos recursos hídricos. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa documental e bibliográfica, partindo da análise documental do Estatuto da Cidade e da literatura especializada sobre gestão das águas em âmbito municipal e de bacias hidrográficas. Em âmbito municipal, o Plano Diretor de uso e ocupação do solo se transformou no principal instrumento de gestão territorial e municipal, definindo os parâmetros para o cumprimento da função social, ambiental e econômica da propriedade. Neste sentido, os municípios possuem uma grande responsabilidade na proteção dos recursos hídricos e, sem seu apoio, não é possível integrar a gestão territorial e hídrica em âmbito de Bacia Hidrográfica. Apesar das dificuldades existentes quanto à inserção da variável ambiental no planejamento urbano, verifica-se a potencialidade de o Plano Diretor Municipal contribuir para uma gestão hídrica que seja ambientalmente sustentável e influencie na melhoria progressiva da qualidade e quantidade hídricas nas bacias hidrográficas. Por conseguinte, com uma participação mais expressiva do município no Comitê de Bacia, é possível que as formas de ocupação e uso do solo municipal sejam consideradas no momento de elaboração e execução dos Planos de Bacia. Assim, a gestão dos recursos hídricos pode se dar integradamente.

      Translated abstract

      The National Water Resources Policy has as one of its tools the drafting of local Water Resource Plans. In view of water resources planning and its relationship to land use planning, the aim of this work is to analyze the institutional and legal difficulties and the potential for an integrated system of water resources management. For this, we used the method of documentary and bibliographic research, beginning with the "Estatuto da Cidade", a law for urban policy in Brazil, and literature on water management at the municipal and watershed levels. At the municipal level, the "Master Plan" (municipal plan of land use planning) became the main instrument of territorial and municipal management, defining the parameters for the compliance of social, environmental and economic functions of real property. In this sense, the municipalities have a responsibility to protect water resources and, without local support, territorial and water management cannot be integrated in the context of the river basin. Despite the difficulties of including environmental variable in urban planning, the Master Plan has the potential to shape local water management systems that are environmentally sustainable and that progressively improve water quality and quantity within the watershed. Similarly, with more significant participation of the municipality in the Basin Committee, it is possible that the forms of municipal land use and occupation can be considered during the development and implementation of the Basin Plan. Thus, the management of water resources can occur integrally.

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        Direito ambiental brasileiro

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          Diário Oficial [da] União,

          (2011)
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            Author and article information

            Contributors
            Role: ND
            Journal
            ambiagua
            Revista Ambiente & Água
            Rev. Ambient. Água
            Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas (Taubaté )
            1980-993X
            September 2015
            : 10
            : 3
            : 635-645
            S1980-993X2015000300635 10.4136/ambi-agua.1394

            http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

            Product
            Product Information: SciELO Brazil
            Categories
            ENGINEERING, ENVIRONMENTAL

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