ECOLOGICAL ASPECTS RELATED TO LIGNEOUS VEGETATION IN THE PERMANENT PRESERVATION AREAS OF MINEIROS, GOIÁS, IN LIGHT OF THE NEW NATIVE VEGETATION PROTECTION POLICY - LAW 12.651/2012 Translated title: ASPECTOS ECOLÓGICOS DA VEGETAÇÃO LENHOSA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE MINEIROS, GOIÁS, À LUZ DA NOVA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA- A LEI 12.651/2012

Abstract

ABSTRACT Permanent preservation areas (PPAs) adjacent to drainage channels may include forests, savannahs, or grassland Under a former environmental legislation ("Forest Code"), it was required to maintain a strip of native vegetation (at least 30 m wide) at the margin of any drainage channel, to support environmental functions. Under the current native vegetation protection policy, if a riparian margin was degraded prior to 2008, the landholder is required to regenerate a strip of only 5-20 m, in some cases. The present study evaluated and compared the ligneous vegetation structure in 10 preserved PPAs (following the requirements of the old law) and 10 degraded PPAs (conforming to the current environmental legislation), in Mineiros municipality, southwest Goiás. Sixty plots measuring 15 m × 30 m were delineated, and data for all ligneous individuals with a diameter at breast height (DBH) ≥ 5 cm were recorded. A total of 2,662 individuals were documented, distributed among 208 species. Of the total, 1,573 individuals belonging to 167 species were from the preserved PPAs, and 1,089 individuals across 142 species were from the degraded PPAs. According to these results, the preserved PPAs were richer in species composition than in the degraded PPAs (245.5 ± 34.36 and 213.3 ± 34.1, respectively), in addition to being more abundant in terms of individuals. The importance value index (IVI) was well distributed among the species. All the degraded PPAs presented signs of erosion. It was concluded that the reduced width of the PPAs (5-20 m) under the current native vegetation protection policy would result in a loss of the environmental functions sought by the legislation..

Translated abstract

RESUMO As Áreas de Preservação Permanente (APPs) de canais de drenagem podem se apresentar através das formações florestais, savânicas e campestres, sendo que a faixa legal de vegetação para manter suas funções ambientais era de, no mínimo 30 metros marginas (Antigo Código Florestal). Atualmente, a política de proteção da vegetação nativa prevê entre cinco a 20 metros marginais para a recomposição de determinadas áreas degradadas até 2008. Este estudo avaliou e comparou a estrutura da vegetação lenhosa de 10 APPs preservadas (considerando-se o antigo Código) e 10 APPs degradadas (exceções da atual legislação ambiental), no município de Mineiros, sudoeste Goiano. Foram definidas 60 parcelas com dimensão de 15x30 m e todos os indivíduos lenhosos com DAP ≥ 5 cm foram amostrados. Foram registrados 2.662 indivíduos distribuídos em 208 espécies, dos quais 1.573 indivíduos pertencentes a 167 espécies são das APPs preservadas e, 1.089 indivíduos distribuídos em 142 espécies são das APPs degradadas. A partir dos resultados, observou-se uma maior riqueza estimada de espécies para as APPs preservadas do que para as degradadas (245,5 ± 34,36 e 213,3 ± 34,1, respectivamente), assim como maior abundância de indivíduos. O IVI foi bem distribuído entre as espécies. Todas as APPs degradadas apresentaram processos erosivos. Conclui-se que a redução da metragem da APPs entre cinco e vinte metros marginais previstas na atual política de proteção da vegetação nativa, acarretará em perda das funções ambientais prevista na legislação.