Eqüidade na gestão descentralizada do SUS: desafios para a redução de desigualdades em saúde Translated title: Equity in decentralized management of the SUS: reducing health inequalities - the challenges

Abstract

O tema da eqüidade em saúde vem ganhando destaque no debate público setorial como objetivo a se alcançar na gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde para a efetiva melhoria das condições de saúde do conjunto da população brasileira em todo o território nacional. Este debate, já bastante difícil pela necessidade de se precisar o conceito de eqüidade, evidencia a complexidade do ambiente em que se processam as tarefas públicas para a redução de desigualdades inter-regionais, no contexto de interação e interdependência entre processos econômicos, sociais e culturais, mundiais e nacionais, que pressionam as agendas governamentais nestes tempos de globalização. Este artigo empreende um esforço de sistematização de alguns dos desafios e indagações colocados para uma gestão pública da saúde orientada à eqüidade na República Federativa do Brasil, a partir de uma interpretação própria para o conceito de eqüidade na gestão descentralizada do SUS, da atualização de algumas proposições para a gestão social em discussão no debate internacional sobre o desenvolvimento, e da revisão da contribuição teórica de alguns autores sobre a ação do Estado neste ambiente heterogêneo e contraditório de grandes mutações.

Translated abstract

In public debate on the health sector, the subject of health equity has come to prominence as a goal to be achieved in decentralising the Unified Health System (SUS) in order to improve health conditions throughout Brazil for the population as a whole. The debate is already considerably complicated by the need for a precise definition of the concept of equity, evidencing the complexity of the environment in which the public task of reducing inter-regional inequalities is to be performed in a context of interaction and interdependence among world and national economic, social and cultural processes, which pressure government agendas in these times of globalisation. On the basis of (1) a specific interpretation of the concept of equity in decentralised management of the SUS; (2) a current reconsideration of certain proposals for social management that feature in international development debate; and (3) a review of certain authors' theoretical contributions with regard to State action in this heterogeneous and contradictory environment undergoing extensive mutation, this article endeavours to systematise some of the challenges and questions posed in order for health to be managed publicly with a view to equity in the Federative Republic of Brazil.