Guaranteed minimum income systems: a challenge for the twenty-first century Spanish Welfare State Translated title: Sistemas de rendimento mínimo garantido: um desafio para o Estado Social Espanhol do século XXI

Abstract

In the wake of the 2007 financial crisis, fundamental questions about economic inequality and one of its main consequences, i.e. poverty, have again garnered attention after a period in which they were largely ignored. The paper aims to be a contribution to the debate on the socio-economic effects of the 2007 crisis. It does it by drawing attention to the Spanish social safety net. First, we evaluate the impact the economic crisis has had on the Spanish households, in terms of poverty, unemployment, and inequality. We then examined the safety net in Spain, with special focus on the guaranteed minimum income system, from a comparative perspective within the legal framework of the European Union (hereinafter EU) Active Inclusion Strategy adopted in 2007. Finally, the authors propose the implementation of a guaranteed minimum income system in the national level, focusing on the relevant costs and the necessary fiscal measures to bear them.

Translated abstract

No seguimento da crise financeira de 2007, questões fundamentais sobre desigualdade económica e uma das suas principais consequências, i.e. pobreza, chamaram novamente a atenção, depois de um período em que foram largamente ignoradas. O presente artigo pretende contribuir para o debate acerca dos efeitos socioeconómicos da crise de 2007. E fá-lo chamando a atenção para a rede de segurança social espanhola. Em primeiro lugar, avaliamos o impacto que a crise económica teve sobre as famílias espanholas, no que se refere a pobreza, desemprego, e desigualdade. Em seguida, examinamos a segurança social em Espanha, com um foco especial no sistema de rendimento mínimo garantido, de uma perspectiva comparativa com o quadro legal da Estratégia de Inclusão Activa da União Europeia, adoptada em 2007. Finalmente, os autores propõem a implementação de um sistema de rendimento mínimo garantido a nível nacional, focando os custos relevantes e as medidas fiscais necessárias para os suportar.