Mudanças climáticas na metrópole paulista: uma análise de planos diretores e leis urbanísticas Translated title: Climate change in the metropolitan region of São Paulo: an analysis of master plans and urban laws

Abstract

Resumo Estudos sobre os tipos de abordagem ao enfrentamento das mudanças climáticas e as implicações para a governança urbana reconheceram a necessidade de integrar políticas voltadas para o clima que estão habitualmente concentradas nas ações e iniciativas internacionais e nacionais, sendo comumente negligenciadas a nível local. Buscando investigar ações locais, este artigo tem como objetivo analisar planos diretores e legislações municipais vigentes nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo para averiguar a existência de disposições legais voltadas à adaptação e mitigação das desordens geradas pelos eventos climáticos extremos. A análise feita com base em 10 questões revela que mais de 90% dos 39 municípios não citam de forma direta o termo “mudanças climáticas” em seus planos diretores, número que cai para 72% quando analisadas apenas as legislações urbanísticas municipais. Verificou-se ainda que cerca de 70% de municípios não institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas, enfatizando a necessidade de uma discussão sobre a política climática e o planejamento adaptativo das cidades.

Translated abstract

Abstract Studies about how climate change is tackled and the resulting implications for urban governance have acknowledged the need to integrate climate policies, which are usually focused on international and national levels, disregarding the local level. Seeking to investigate local actions, this article aims to analyse current Master Plans and municipal laws in 39 municipalities of the metropolitan region of São Paulo in order to explore the existence of policies dedicated to the adaptation and mitigation of the damage caused by extreme weather events The analysis, based on 10 questions, reveals that over 90% of the 39 municipalities studied do not directly use the term "climate change" in their Master Plans, and that percentage drops to 72% when only municipal planning legislation is analysed. The study also found that nearly 70% of the municipalities have not implemented the Municipal Climate Change Policy, emphasising the need for a discussion on climate policy and the adaptive planning of cities.