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      MUCH BEYOND THE MINIMUM why do brazilian municipalities overallocate their own revenues to healthcare? Translated title: BEAUCOUP AU-DELÀ DU MINIMUM: pourquoi les municipalités brésiliennes surutilisent-elles leurs propres revenus pour la santé? Translated title: MUITO ALÉM DO MÍNIMO: por que os municípios brasileiros alocam suas próprias receitas para a saúde?

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          Abstract

          Abstract This article identifies reasons for Brazilian municipalities overallocating their own revenues to healthcare which, since the promulgation of Constitutional Amendment 29/2000, have progressively expanded them until they far exceed the constitutional minimum. Linear regression models with mixed panel effects were used for the period of 2008-2017. The tested hypotheses are related to the effects of the population scale of the municipalities; the level of economic and social development of the region in which they operate; the degree of incorporation of technological resources of medium and high complexity; the effort spent on basic care; political guidance from municipal governments; and, finally, to allocation to other budgetary functions and sub-functions of interest to healthcare. The results point to two factors which better explain the dependent variable: the population scale in inverse relation, and the concentration of greater technologically complex services in a direct relation.

          Translated abstract

          Resume Cet article identifie les raisons pour lesquelles les municipalités brésiliennes surallouent leurs propres revenus aux soins de santé qui, depuis la promulgation de l'amendement constitutionnel 29/2000, les ont progressivement étendus jusqu'à dépasser largement le minimum constitutionnel. Des modèles de régression linéaire à effets mixtes ont été utilisés pour la période 2008-2017. Les hypothèses testées sont liées aux effets de l'échelle populationnelle des municipalités; au niveau de développement économique et social de la région dans laquelle elles opèrent; au degré d'incorporation des ressources technologiques de complexité moyenne et élevée; à l'effort consacré aux soins de base; à l'orientation politique des gouvernements municipaux; et, enfin, à d'autres fonctions et sous-fonctions budgétaires concernant les soins de santé. Les résultats mettent en évidence deux facteurs qui mieux expliquent la variable dépendante: l’échelle populationnelle en relation inverse et la concentration de services plus complexes technologiquement en relation directe.

          Translated abstract

          Resumo O artigo identifica razões para a superalocação de receitas próprias com saúde pelos municípios brasileiros que, desde a promulgação da EC 29/2000, as ampliaram progressivamente até ultrapassar em muito o piso constitucional. Modelos de regressão linear com efeitos mistos em painel foram utilizados para o período 2008-2017. As hipóteses testadas estão relacionadas aos efeitos da escala populacional dos municípios; nível de desenvolvimento econômico e social da região em que se inserem; grau de incorporação de recursos tecnológicos de média e alta complexidade; esforço despendido com atenção básica; orientação político partidária dos governos municipais; além da alocação em outras funções e sub funções orçamentárias de interesse da saúde. Os resultados apontam para dois fatores que melhor explicam a variável dependente: escala populacional, em relação inversa, e concentração de serviços de maior complexidade tecnológica, em relação direta.

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          An Essay on Fiscal Federalism

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            A Sequential Theory of Decentralization: Latin American Cases in Comparative Perspective

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              Is Open Access

              A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula

              O renascimento da federação brasileira com a redemocratização trouxe uma série de aspectos alvissareiros, mas o Brasil também precisa enfrentar os crescentes dilemas de coordenação intergovernamental constatados internacionalmente, de acordo com as especificidades históricas de nossa realidade. O presente artigo concentra-se basicamente no estudo dos problemas e ações de coordenação federativa ocorridas recentemente no Brasil, mais particularmente no período governamental do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A partir desta análise, procura-se, ao final, apresentar resumidamente os desafios de coordenação intergovernamental colocados para o governo Lula.
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                Author and article information

                Journal
                rbcsoc
                Revista Brasileira de Ciências Sociais
                Rev. bras. Ci. Soc.
                Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS (São Paulo, SP, Brazil )
                0102-6909
                1806-9053
                2021
                : 36
                : 107
                : e3610700
                Affiliations
                [02] Belo Horizonte Minas Gerais orgnameUniversidade Federal de Minas Gerais orgdiv1Faculdade de Ciências Econômicas orgdiv2Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional Brazil
                [03] Fortaleza Ceará orgnameUniversidade Federal do Ceará orgdiv1Faculdade de Medicina orgdiv2Departamento de Saúde Comunitária Brazil
                [01] Belo Horizonte Minas Gerais orgnameUniversidade Federal de Minas Gerais orgdiv1Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas orgdiv2Departamento de Ciência Política Brazil
                Article
                S0102-69092021000300502 S0102-6909(21)03610700502
                10.1590/3610700/2021
                825dd8fb-1534-44fd-93ec-79b7145896e5

                This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

                History
                : 29 June 2020
                : 30 December 2020
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                Figures: 0, Tables: 0, Equations: 0, References: 58, Pages: 0
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                SciELO Brazil

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                Original Article

                Federalismo fiscal,municipalités,revenus propres,dépenses de santé,amendement constitutionnel 29/2000,Fédéralisme fiscal,municipalities,own revenues,health expenditure,Constitutional Amendment 29/2000,Fiscal federalism,municípios,receitas próprias,despesa com saúde,Emenda Constitucional 29/2000

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