A responsabilidade civil decorrente da prática do bullying e do cyberbullying no ambiente escolar Translated title: The civil responsibility arising from the practice of bullying and cyberbullying in the school environment

Abstract

Resumo Este artigo, de cunho teórico, apresenta um estudo do bullying e do cyberbullying no ambiente escolar, bem como da responsabilidade civil decorrente dessas práticas e da violação dos direitos da personalidade. Para tanto, procede-se a uma pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o bullying e o cyberbullying consistem em um relevante problema no cenário educacional nacional, porquanto viola diversos direitos da personalidade e implica graves consequências biopsicossociais para os envolvidos, de modo que todos devem contribuir para a sua prevenção e repressão, principalmente os estabelecimentos de ensino, os quais possuem esse dever imposto de maneira específica pela legislação brasileira; no caso de sua inobservância e omissão específica, deverão reparar, de forma objetiva, todos os danos sofridos pelas vítimas do evento.

Translated abstract

Abstract This theoretical article presentes a study of bullying and cyberbullying in the school environment as well as the civil responsability arising from these practices and the violation of personality rights. To do so, bibliographical and documentary research is carried out. It is concluded that bullying and cyberbullying are relevant problems in the national educational scenario, as they violate several personality rights and cause serious biopsychosocial consequences for those involved, so that everyone should contribute to its prevention and repression, especially educational establishments, which have this duty imposed in a specific way by the brazilian legislation; in the event of non-compliance and specific omission, they must objectively repair all damages suffered by the victims of the event.