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      A descentralização da política nacional de saúde nos sistemas municipais na linha da fronteira Mercosul Translated title: Decentralization of national health policy in the municipal health systems of Mercosur frontier cities

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          Abstract

          Este artigo analisa a diretriz da descentralização contida na Política Nacional de Saúde, executada pelos sistemas municipais localizados na linha de fronteira com os demais países do Mercosul. Apresenta a metodologia utilizada para coleta das informações a partir de dois bancos de dados existentes, usando indicadores relacionados à descentralização dos sistemas de saúde. Como resultado, identifica de que modo e em que medida as inovações decorrentes das normas, regras e pactos orientadores da descentralização vêm sendo materializadas nos sistemas locais de saúde, conferindo padrões de institucionalidade passíveis de garantir o direito à saúde aos não nacionais. Constata as adequações e arranjos realizados, expressando um nível reduzido de adoção das inovações institucionais do SUS, e sinaliza para os desafios colocados aos profissionais de Serviço Social.

          Translated abstract

          This study analyses the incorporation of the decentralization principle by the municipal health systems of the Brazilian cities located in the Mercosur frontier areas. It defines how, and to what extent, the innovations due to the norms, rules and agreements that guide the decentralization have materialized in the local health systems, setting institutional standards that extend the right to health care to people other than Brazilians. It shows the small extent to which adaptations and arrangements have taken place in that direction, and it points to the challenges facing Social Service professionals.

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          Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Brasil. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências

          (1990)
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            Democracia delegativa

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              Cultura e Democracia: O Discurso Competente e Outras Falas

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                Author and article information

                Contributors
                Role: ND
                Role: ND
                Journal
                sssoc
                Serviço Social & Sociedade
                Serv. Soc. Soc.
                Cortez Editora Ltda (São Paulo )
                2317-6318
                June 2010
                : 0
                : 102
                : 222-243
                Affiliations
                [1 ] Universidade Federal de Santa Catarina Brazil
                [2 ] Universidade Federal de Santa Catarina Brazil
                Article
                S0101-66282010000200003
                10.1590/S0101-66282010000200003
                9e7a6d70-4070-4a10-9026-a58455a69df7

                http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

                Product
                Product Information: website
                Self URI (journal page): http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=0101-6628&lng=en
                Categories
                FAMILY STUDIES
                SOCIAL WORK

                Social policy & Welfare,Family & Child studies
                Institutionalizing,Health policy,SUS,Health care systems,Local health care systems,Decentralization,Institucionalidade,Política de saúde,Sistemas de saúde,Sistemas locais de saúde,Descentralização

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