A avaliação das aprendizagens no ensino básico português e o reforço da avaliação sumativa externa Translated title: The learning assessment in the Portuguese compulsory education and the reinforcement of the externa summative assessment

Abstract

A avaliação das aprendizagens, nas últimas décadas, tem sido utilizada pelos Estados economicamente desenvolvidos como um processo de monitorização e de prestação de contas da qualidade da educação escolar promovida, naquilo que se vem designando de processos de accountability. Tal finalidade tem sido concretizada pelo aumento da avaliação sumativa externa, realizada por exames nacionais estandardizados. Os resultados obtidos pelos alunos nessas provas servem de barômetro para aferir e monitorizar essa qualidade educativa, com referência a padrões uniformes, determinados economicamente e que são visíveis em metas oficialmente estabelecidas para a educação escolar. É pela medição do cumprimento dessas metas pelos alunos nos exames nacionais que se processa a aferição e a monitorização por parte dos Estados da qualidade educativa. Não estando Portugal distante dessa influência neoliberal e neoconservadora na educação escolar, o objetivo do presente texto consiste em analisar e refletir sobre as mudanças nas orientações legais para a avaliação das aprendizagens no ensino básico que foram implementadas a partir de 2012 e que têm que ser enquadradas numa ideologia neoliberal mitigada. Esta análise e reflexão incidem sobre os documentos normativos que atualmente regulamentam a avaliação das aprendizagens no ensino básico português e que se traduziram no alargamento dos exames nacionais de português e a matemática aos três ciclos desse nível de ensino e na tendência de valorização dos resultados em detrimento dos processos de aprendizagem.

Translated abstract

In the last decades, the assessment of learning, has been used by the economically developed states as a process of monitoring and accountability of the quality of school education, which have been called accountability processes. This has been achieved by increasing the external summative assessment by standardized national tests. The results obtained by the students in these tests serve as a barometer to measure and monitor the quality of education, with reference to standards that are uniform, economically determined and visible in certain officially established goals for school education. It is by measuring the achievement of these goals by pupils in national tests that the measurement and monitoring of educational quality by the states is processed. Portugal is not apart from this neoliberal and neoconservative influence on education. Therefore, the objective of this article is to analyze and reflect on the changes in the legal guidelines for the assessment of learning in compulsory education which have been implemented since 2012 and must be framed in a mitigated neoliberal ideology. My analysis and reflection focus on the normative documents which currently regulate the learning assessment in the Portuguese compulsory education and which have resulted in the widening of the national tests in mathematics and Portuguese in the three cycles of this level of education and also in the trend to value the results at the expense of the learning processes.