Da violência sexual e outras ofensas contra a mulher com deficiência Translated title: Sexual violence and other offenses against women with disabilities

Abstract

RESUMO O ensaio teve como objetivo analisar dois parâmetros que sustentam a violência no Brasil: ser mulher e com deficiência. Discute-se a forma de como a deficiência potencializa a invisibilidade social das mulheres. O referencial teórico está nos campos da violência de gênero e da deficiência, nos conceitos de feminicídio, no campo de deficiências e seus modelos e da acessibilidade atitudinal e invisibilidade. A discussão, em revisão de literatura de caráter interdisciplinar, desenvolve-se sob os conceitos de invisibilidade sociojurídica e de discriminação. Os diplomas normativos sobre o tema e sobre a realidade são analisados nas seguintes perspectivas: invisibilidade sociojurídica, intangibilidade na saúde pública, ausência e exclusão. Conclui-se que a violência contra a mulher com deficiência é mais invisibilizada no âmbito sociojurídico, considerando que tanto o gênero quanto a deficiência a potencializam e criam a necessidade de políticas públicas para debelar grave violação aos direitos humanos.

Translated abstract

ABSTRACT The essay aims to analyze two parameters that underpin violence in Brazil: being a woman and with disabilities. It discusses how disability enhances the social invisibility of women. The theoretical framework is in the fields of gender violence and disability, the concepts of femicide, the field of disabilities and their models and attitudinal accessibility and invisibility. The discussion, in an interdisciplinary literature review, develops under the concepts of socio-legal invisibility and discrimination. The normative diplomas on the theme and reality are analyzed from the following perspectives: socio-legal invisibility, intangibility in public health, absence and exclusion. It is concluded that violence against women with disabilities is more invisible in the social and legal context, considering that both gender and disability enhance it and create the need for public policies to face serious violation of human rights.