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      Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar Translated title: Background and elements of the linkage between the Brazilian school feeding program and family farming Translated title: Antecedentes y elementos de la vinculación del programa de alimentación escolar de Brasil con la agricultura familiar

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          Abstract

          Resumo: Desde 2009, legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE) institucionaliza a sua vinculação com a agricultura familiar ao estabelecer a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar devem ser utilizados na compra de produtos diretamente desse setor. Este estudo analisa o processo de construção desta legislação mediante contextualização histórica, focando nos elementos relacionados à compra da agricultura familiar e, também, apresenta uma representação gráfica com os principais elementos da vinculação: objetivos, público-alvo, ações implementadas e resultados esperados. Foram entrevistados atores envolvidos na construção da legislação. As análises evidenciam que a compra da agricultura familiar pelo PNAE é uma iniciativa de amplo alcance, do ponto de vista conceitual, de execução e de resultados. Também se evidenciou que, para o seu êxito, é fundamental uma ampla articulação entre os atores e órgãos dos vários setores envolvidos, assim como múltiplas estratégias implementadas pelas distintas esferas de governo. Dessa maneira, setores da educação, agricultura, planejamento, compras e sociedade civil devem articular-se em nível nacional, estadual e local. Os resultados deste estudo demonstram que iniciativas como essas, de compras institucionais da agricultura familiar, que estão sendo implantadas atualmente em vários países, configuram-se como importante estratégia de segurança alimentar e nutricional, de cumprimento do direito humano à alimentação adequada e de promoção do desenvolvimento sustentável a longo prazo.

          Translated abstract

          Abstract: Since 2009, legislation of the National School Feeding Program of Brazil (PNAE) institutionalizes its linkage with family farming as it establishes the requirement that at least 30% out of the total financial resources allocated by the federal government to the states and municipalities for school feeding must be used in the purchase of products directly from this sector. This study analyzes the process of drafting this legislation, focusing on the elements related to the procurement from family farming, through a historical contextualization, and it also presents a graphical representation with the main elements of this linkage: its objectives, target population, actions implemented and expected results. Actors involved with the drafting of the legislation were interviewed. The analyses show that the procurement from family farming is a far-reaching initiative in terms of the concept, execution and results. It has also showed that a strong articulation between the actors and institutions of the different sectors involved is critical to its success. The education, agriculture, planning, procurement and civil society sectors should work articulately at national, state and local level. The results of this study demonstrate that initiatives like this, of institutional procurement from family farming, which are currently being implemented in several countries, constitute as an important strategy of food and nutrition security, for the fulfillment of the human right to adequate food and the promotion of long-term sustainable development.

          Translated abstract

          Resumen: Desde 2009, la legislación del Programa de Nacional Alimentación Escolar de Brasil (PNAE) institucionaliza su vinculación con la agricultura familiar, al establecer la obligatoriedad de que por lo menos un 30% del total de los recursos financieros asignados por el gobierno federal a los departamentos y municipios para la alimentación escolar, deben ser utilizados en la compra de productos directamente de ese sector. Este estudio analiza el proceso de creación de esta legislación, mediante contextualización histórica, enfocándose en los elementos relacionados con la compra de la agricultura familiar y, también, presenta una representación gráfica con los principales elementos de la vinculación: objetivos, público-objetivo, acciones implementadas y resultados esperados. Se entrevistaron a actores involucrados en la construcción de la legislación. Los análisis evidencian que la compra de la agricultura familiar por parte del PNAE es una iniciativa de amplio alcance, desde el punto de vista conceptual, de ejecución y de resultados. También se evidenció que, para su éxito, es fundamental una amplia articulación entre los actores y órganos de los diferentes sectores involucrados, así como múltiples estrategias implementadas por las distintas esferas de gobierno. De esta manera, sectores de educación, agricultura, planeamiento, compras y sociedad civil deben coordinarse en nivel nacional, departamental y local. Los resultados de este estudio demuestran que iniciativas como estas, de compras institucionales de la agricultura familiar, que están siendo implantadas actualmente en varios países, constituyen importante estrategia de seguridad alimentaria y nutricional, de cumplimiento del derecho humano a la alimentación adecuada y de promoción del desarrollo sostenible a largo plazo.

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          Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica

          NP Brasil (2009)
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            A trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar no período de 2003-2010: relato do gestor nacional

            O objetivo deste estudo é realizar um relato do gestor nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com ênfase no período de 2003 a 2010. Trata-se de ensaio crítico baseado em revisão da literatura e em dados oficiais. Em relação ao volume de recursos financeiros e ao número de alunos atendidos, observou-se que, em 2003, o Programa executou um total de 954,2 milhões de reais para atender 37,3 milhões de alunos, ao passo que em 2010, o total de recursos passou a ser de 3 bilhões de reais para um total de 45,6 milhões de alunos atendidos. Outros avanços importantes foram os estímulos para a ampliação e o fortalecimento do papel dos Conselhos de Alimentação Escolar e as estratégias normativas para as ações do nutricionista como Responsável Técnico. A Lei nº 11.947/2009 fez o PNAE avançar ainda mais, estendendo o programa para toda a rede pública de educação básica e de jovens e adultos, e recomendando que 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar. São evidentes os avanços nos critérios técnicos e operacionais visando maior flexibilidade, eficiência e eficácia na gestão do PNAE. Espera-se que tais avanços possam se traduzir em melhoria das condições de alimentação e nutrição dos escolares.
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              Panorama da compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar

              O artigo tem por objetivo apresentar um panorama da compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, analisando o seu cumprimento frente às novas diretrizes de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Trata-se de ensaio crítico realizado com base em revisão da literatura e em dados oficiais fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação/PNAE, referentes às prestações de contas dos órgãos gestores municipais relativas ao exercício 2010. O orçamento do PNAE em 2010 foi de aproximadamente R\(2,5 bilhões e beneficiou 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Deste montante, R\) 150.397.052,68 foram destinados para a compra da agricultura familiar. No Brasil, 47,4% dos municípios adquiriram alimentos da agricultura familiar para o PNAE e o percentual médio de compra nestes municípios foi de 22,7%. Em função do caráter recente da legislação, destaca-se a necessidade de organização de gestores e agricultores para a efetivação desta normativa nos diferentes contextos brasileiros e assim contribuir tanto para o desenvolvimento econômico local, como para o fornecimento de refeições aos escolares que atendam aos princípios de uma alimentação saudável e adequada.
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                Journal
                csp
                Cadernos de Saúde Pública
                Cad. Saúde Pública
                Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro, RJ, Brazil )
                0102-311X
                1678-4464
                2017
                : 33
                : 12 suppl 3
                : e00099816
                Affiliations
                [1] Brasília orgnameOrganização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura Brasil
                [2] São Paulo São Paulo orgnameUniversidade de São Paulo orgdiv1Faculdade de Saúde Pública Brazil
                Article
                S0102-311X2017001500501 S0102-311X(17)03301200501
                10.1590/0102-311x00099816
                29267684
                a7977767-5484-4fb9-b688-d59974b01ba9

                This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

                History
                : 13 June 2016
                : 02 March 2017
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                SciELO Public Health

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                Agricultura,Desenvolvimento Local,School Feeding,Seguridad Alimentaria y Nutricional,Food and Nutrition Security,Local Development,Alimentación Escolar,Desarrollo Local,Agriculture,Alimentação Escolar,Segurança Alimentar e Nutricional

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