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      Efeitos das emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde Translated title: Effects of parliamentary amendments on municipal financing of primary health care in the Brazilian Unified National Health System Translated title: Efectos de las enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud del Sistema Único de Salud brasileño

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          Abstract

          O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.

          Translated abstract

          This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities’ own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil.

          Translated abstract

          El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil.

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          Generalized Estimating Equations

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            Generalized estimating equations: A pragmatic and flexible approach to the marginal GLM modelling of correlated data in the behavioural sciences

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              Configuração institucional e gestão do Sistema Único de Saúde: problemas e desafios

              O trabalho analisa a problemática da "institucionalidade" do SUS, destacando alguns nós críticos a serem enfrentados para a retomada do projeto da Reforma Sanitária Brasileira. A reflexão diz respeito à configuração institucional do SUS, abarcando também aspectos relativos ao processo de condução político-gerencial do sistema, parte da cultura organizacional do Estado brasileiro, patrimonialista, autoritário, burocrático e colonizado por interesses privados. Descreve um conjunto de problemas, como o "engessamento" da gestão, por conta das limitações legais estabelecidas em função da política econômica, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a inadequação das "alternativas" subsidiárias das reformas gerencialistas, que geram a fragmentação do processo de gestão, e o marcado amadorismo conseqüente à insuficiência de quadros profissionalizados, reprodução de práticas clientelistas e corporativas na indicação de ocupantes dos cargos de direção em todos os níveis. São apresentados argumentos favoráveis à introdução e consolidação de inovações institucionais, a exemplo das fundações estatais de direito privado e discute-se estratégias de fortalecimento da capacidade de governo das instituições gestoras do SUS, em particular a profissionalização da gestão e a formação profissional nesta área.
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                Journal
                Cad Saude Publica
                Cad Saude Publica
                csp
                Cadernos de Saúde Pública
                Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
                0102-311X
                1678-4464
                22 April 2024
                2024
                : 40
                : 3
                : e00007323
                Affiliations
                [1 ] Universidade Estadual de Londrina, Londrina, Brasil.
                [2 ] Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, Brasil.
                [3 ] Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil.
                Author notes
                [Correspondência ] K. G. B. Ulinski Universidade Estadual de Londrina. Av. Robert Kock 60, Londrina, PR 86039-440, Brasil. karlaulinski@ 123456gmail.com

                Informações adicionais: ORCID: Karla Giovana Bavaresco Ulinski (0000-0001-7942-6896); Brígida Gimenez Carvalho (0000-0003-3850-870X); Fabiola Sulpino Vieira (0000-0001-7377-7302); Renne Rodrigues (0000-0003-1390-5901); Luciana Dias de Lima (0000-0002-0640-8387).

                Author information
                http://orcid.org/0000-0001-7942-6896
                http://orcid.org/0000-0003-3850-870X
                http://orcid.org/0000-0001-7377-7302
                http://orcid.org/0000-0003-1390-5901
                http://orcid.org/0000-0002-0640-8387
                Article
                01410
                10.1590/0102-311XPT007323
                11034628
                d303d4a1-8824-4b92-ad4e-e6ea0cba6444

                Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

                History
                : 15 January 2023
                : 16 September 2023
                : 19 October 2023
                Page count
                Figures: 0, Tables: 4, Equations: 0, References: 60
                Funding
                Funded by: Programa de Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão do Sistema e dos Serviços de Saúde (PMA)
                Award ID: 25380.101539/2019-05
                Categories
                Artigo

                financiamento da assistência à saúde,atenção primária à saúde,gastos em saúde,alocação de recursos,sistema único de saúde,healthcare financing,primary health care,health expenditures,resource allocation,unified health system,financiación de la atención de la salud,atención primaria de salud,gastos en salud,asignación de recursos,sistema único de salud

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