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      Situação regulatória internacional de agrotóxicos com uso autorizado no Brasil: potencial de danos sobre a saúde e impactos ambientais Translated title: International regulatory situation of pesticides authorized for use in Brazil: potential for damage to health and environmental impacts Translated title: Situación regulatoria internacional de pesticidas con uso autorizado en Brasil: potencial de daños sobre la salud e impactos ambientales

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          Abstract

          A legislação brasileira não prevê revisão periódica do registro dos agrotóxicos e, ainda hoje, são utilizados produtos proibidos em outros países. Partindo dos ingredientes ativos de agrotóxicos registrados no país, o presente estudo investigou a situação regulatória internacional nos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Comunidade Europeia e BRICS. Também se buscou relacionar os principais efeitos crônicos à saúde humana e ao meio ambiente dos ingredientes ativos de agrotóxicos mais comercializados no Brasil, em listas de classificação de potencial cancerígeno (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos - USEPA e Agência Internacional de Pesquisa em Câncer - IARC), desregulação endócrina e candidatos para substituição (estes dois últimos da Comunidade Europeia). Foram identificados 399 ingredientes ativos de agrotóxicos registrados no Brasil para uso agrícola, excluindo-se os microbiológicos e agentes biológicos de controle. Destes, não têm autorização 85,7% na Islândia, 84,7% na Noruega, 54,5% na Suíça, 52,6% na Índia, 45,6% na Turquia, 44,4% em Israel, 43,4% na Nova Zelândia, 42,4% no Japão, 41,5% na Comunidade Europeia, 39,6% no Canadá, 38,6% na China, 35,8% no Chile, 31,6% no México, 28,6% na Austrália e 25,6% nos Estados Unidos. Foram relacionados a danos à saúde e ao ambiente 120 ingredientes ativos de agrotóxicos. Considerando os ingredientes ativos de agrotóxicos para os quais estão disponíveis dados de comercialização no país, 67,2% deste volume está associado a pelo menos um dano crônico grave avaliado neste estudo. Os resultados do presente estudo indicam a necessidade de promover a transparência das bases de dados internacionais, no que tange às motivações para as respectivas decisões regulatórias e os órgãos reguladores brasileiros reavaliarem o registro de produtos obsoletos, fortalecendo políticas públicas relacionadas à redução do uso de agrotóxicos.

          Translated abstract

          The Brazilian legislation does not provide for a periodic review of the registration of pesticides and, even nowadays, products banned in other countries are still used. Based on the pesticide active substances registered in the country, the present study investigated the international regulatory situation in the following member countries: Organization for Economic Co-operation and Development (OECD), European Community, and the BRICS (Brazil, Russia, India, China, and South Africa). Moreover, we sought to relate the main chronic effects to human health and the environment of the most commercialized pesticide active substances in Brazil in lists of classification of carcinogenic potential (US Environmental Protection Agency - USEPA and International Agency for Research on Cancer - IARC), endocrine disruption, and candidates for substitution, both from the European Community. A total of 399 pesticide active substances registered in Brazil for agricultural use were identified, excluding microbiological and biological control agents. Of these, the percentage of unauthorized pesticide active substances according to countries is as follows: 85.7% in Iceland; 84.7% in Norway; 54.5% in Switzerland; 52.6% in India; 45.6% in Turkey; 44.4% in Israel; 43.4% in New Zealand; 42.4% in Japan; 41.5% in the European Community; 39.6% in Canada; 38.6% in China; 35.8% in Chile; 31.6% in Mexico; 28.6% in Australia; and 25.6% in the United States. 120 pesticide active substances were related to damage to health and the environment. Considering the pesticide active substances for which commercialization data are available in the country, 67.2% of this volume is associated with at least one serious chronic damage assessed in this study. The results of the present study indicate the need for promoting transparency of international databases, regarding the motivations of the respective regulatory decisions and the Brazilian regulatory bodies to reevaluate the registration of obsolete products and to strengthen public policies related to the reduction of the use of pesticides.

          Translated abstract

          La legislación brasileña no prevé una revisión periódica del registro de los pesticidas e incluso hoy se utilizan productos prohibidos en otros países. Partiendo de los ingredientes activos de pesticidas registrados en el país, el presente estudio investigó la situación regulatoria internacional en los siguientes países-miembros: Organización para la Cooperación y Desarrollo Económico (OCDE), Comunidad Europea, y BRICS. También se buscó relacionar los principales efectos crónicos para la salud humana y en el medio ambiente de los ingredientes activos de pesticidas más comercializados en Brasil en listas de clasificación con potencial cancerígeno (Agencia de Protección Ambiental de Estados Unidos - USEPA e Agencia Internacional de Investigación sobre el Cáncer - IARC), desregulación endocrina y candidatos para sustitución, ambos de la Comunidad Europea. Se identificaron 399 ingredientes activos de pesticidas registrados en Brasil para uso agrícola, excluyéndose los microbiológicos y agentes biológicos de control. De estos, no tienen autorización en Islandia 85,7%, Noruega 84,7%, Suiza 54,5%, India 52,6%, Turquía 45,6%, Israel 44,4%, Nueva Zelanda 43,4%, Japón 42,4%, Comunidad Europea 41,5%, Canadá 39,6%, China 38,6%, Chile 35,8%, México 31,6%, Australia 28,6% y Estados Unidos 25,6%. 120 ingredientes activos de pesticidas estuvieron relacionados con daños en la salud y medioambiente. Considerando los ingredientes activos de pesticidas para los cuales están disponibles datos de comercialización en el país, un 67,2% de este volumen está asociado a por lo menos una enfermedad crónica grave evaluada en ese estudio. Los resultados del presente estudio indican la necesidad de promover la transparencia de las bases de datos internacionales, en lo que respecta a las motivaciones de las respectivas decisiones regulatorias, con el fin de que los órganos reguladores brasileños reevalúen el registro de productos obsoletos, así como para fortalecer políticas públicas relacionadas con la reducción del uso de pesticidas.

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          Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde.

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            Doubt is their product: How industry's assault on science threatens your health

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              Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências

              (1989)
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                Author and article information

                Journal
                csp
                Cadernos de Saúde Pública
                Cad. Saúde Pública
                Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro, RJ, Brazil )
                0102-311X
                1678-4464
                2021
                : 37
                : 4
                : e00061820
                Affiliations
                [5] Rio de Janeiro Rio de Janeiro orgnameInstituto Nacional do Câncer Brazil
                [3] Recife orgnameFundação Oswaldo Cruz orgdiv1Instituto Aggeu Magalhães Brazil
                [2] Rio de Janeiro Rio de Janeiro orgnameUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro orgdiv1Instituto Biomédico Brazil
                [1] Rio de Janeiro orgnameFundação Oswaldo Cruz orgdiv1Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Brazil
                [4] Vila Real orgnameUniversidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Portugal
                Article
                S0102-311X2021000405015 S0102-311X(21)03700405015
                10.1590/0102-311x00061820
                34008735
                e9491484-d2ad-45e1-a18d-64957cc08b79

                This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

                History
                : 30 March 2020
                : 31 July 2020
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                Figures: 0, Tables: 0, Equations: 0, References: 41, Pages: 0
                Product

                SciELO Brazil

                Categories
                Artigo

                Risk Assessment,Neoplasms,Agrochemicals,Medición de Riesgo,Neoplasias,Agroquímicos,Medição de Risco

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